Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO DA MESA Nº 12/2026

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos termos do inciso XI do artigo 24 da Lei Orgânica do Município,

DECIDE:

Artigo 1º - Nomear nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 05/91, de 19.07.1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), combinado com o artigo 1º e demais artigos da Lei nº 9.257/2017, de 06.01.2017, Resolução nº 335, de 07.08.2018, e, Resolução nº 350, de 01.12.2020, KANITAR SANTOS OBERST, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, Símbolo CMCC.6, de provimento em Comissão, lotado no Gabinete da Vereadora SARA ELICIA SANTOS LOPES, e a contar de 03 de fevereiro de 2026.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Ato, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 03 de fevereiro de 2026.

                                            WILLIAM LEITE

                                                 Presidente

                        EDGAR CALDEIRA                     ARISTEU PENALVA

                         Primeiro Secretário                     Segundo Secretário

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

                                    MAURO ALVES DOS SANTOS
                                              Diretor da Secretaria