Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMAS nº 02-2026 - Aprova recursos do Governo Estadual a serem reprogramados para 2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião deste Conselho no dia 03 de fevereiro de 2026, resolve:

Artigo 1º – Fica aprovada a reprogramação dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social repassados no ano de 2025, que serão utilizados no corrente ano, nos programas referenciados e serviços já executados, sendo:

Programa	Valores para Reprogramação
FMAS Proteção Social Básica	R$ 42.416,29
FMAS Proteção Social de Alta Complexidade	R$ 78.132,33
Benefícios Eventuais	R$ 40.174,37
Vigilância Socioassistencial	R$ 40.215,54
TOTAL:	R$ 200.938,53

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 03 de fevereiro de 2026.

ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL

Presidente do CMAS