Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GEORGE FERREIRA DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0205010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1050/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 184,82 UFM

ANTONIA LEAL
Cad. Imóvel: 0648980501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1051/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANIEL CUSTODIO
Cad. Imóvel: 0741069001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1052/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOSE ALVES FILHO
Cad. Imóvel: 0741067001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1053/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 378,00 UFM

GABRIEL DE SOUZA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0296400001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1054/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

GABRIEL DE SOUZA FERNANDES
Cad. Imóvel: 0296400001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1055/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

RAFAELLA NOGUEIRA FABRICIO
Cad. Imóvel: 0609490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1056/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 540,00 UFM

CESAR EDUARDO CAVANI GARANHANI
Cad. Imóvel: 0610420001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1057/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 631,61 UFM

RAFAEL BOHAC DE HARO
Cad. Imóvel: 0086120001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1058/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

HEDER KIM HIGASHI
Cad. Imóvel: 0067250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1059/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 723,11 UFM

HEDER KIM HIGASHI
Cad. Imóvel: 0067250001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1060/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

HEDER KIM HIGASHI
Cad. Imóvel: 0067250001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1061/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO ARCANJO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0139770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1062/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAGDA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0178960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1063/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO MARTIM
Cad. Imóvel: 0179010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1064/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

VERA ALVES ALVARES
Cad. Imóvel: 0233700001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1065/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MILTON ANTONIO GIGLIO MARQUES
Cad. Imóvel: 0233765001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1066/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

SEBASTIAO LAURINDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0189135001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1067/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026
Obs: tomar providencias quanto agua servida jogada na rua

MARA LÚCIA ALVES
Cad. Imóvel: 0753030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1068/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 366,38 UFM

ELIZABETE MACEDO SOUZA
Cad. Imóvel: 0753028001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1069/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

CARLA HELENA JACINTHO
Cad. Imóvel: 0753027001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1070/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

LS CONSTRUÇÕES EIRELI
Cad. Imóvel: 0688980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1071/2026 - Data da Infração: 10/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 634,22 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 12 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística