Município de

Presidente Prudente (SP)

ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO NÚMERO 84/2025 - TERMO DE DECISÃO UNILATERAL

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: CALLE RS CONSTRUTORA LTDA - ME Pregão Eletrônico nº 31/2025 OBJETO: fornecimento de monitor social para o SAPRU FUNDAMENTO: Fica rescindido o presente contrato, com fundamento legal no art.137, inc. I, lei federal 14133/2021, com matéria tratada no processo administrativo 14.794/2025. Decorrente da rescisão, o valor contratual é decrescido em R$ 84.333,33, com prazo de três dias úteis para eventual recurso (art. 165, inc. I, “e”, lei federal 14133/2021). ASSINATURA: 15/01/2026