Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 003/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Dispõe sobre a designação do Gestor da Parceria para acompanhamento e fiscalização do PRUDEN-FOLIA CARNAVAL 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 e pela Lei Federal nº 14.903/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor SILVANO VITOR DE LIMA, como Gestor da Parceria, firmado com a Associação das Escolas de Samba de Presidente Prudente, para a execução do projeto "PRUDEN-FOLIA CARNAVAL 2026".

Art. 2º Compete ao Gestor da Parceria:

· I. Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria, zelando pelo fiel cumprimento do objeto e das metas pactuadas no Plano de Trabalho;

· II. Informar à administração pública sobre eventuais irregularidades ou falhas técnicas identificadas na execução das atividades da OSC;

· III. Emitir Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação parcial e final;

Art. 3º O Gestor deverá orientar a OSC quanto à coleta de provas de execução cultural (fotos, vídeos e registros de público).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente,

PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES

Secretário Municipal de Cultura