NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1973/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA aos interessados relacionados abaixo acerca do lançamento das multas sobre a propriedade urbana constantes neste edital, com prazo de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos previstos em lei.
EDILEUZA DE ARAUJO SILVA
R ALEXANDRE FERNANDES, 695 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8993/2025
PEDRO JOSE DA SILVA
R BORBA GATO, 529 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8605/2025
LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
R BORBA GATO, 755 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8604/2025
JOAO DIAMANTE
R BORBA GATO, 775 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8603/2025
CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
R BORBA GATO, 1160 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8602/2025
VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
R PARAGUAI, 290 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8698/2025
RANULFO NORIHIRO OKABE
R NORBERTO VALIM (DT DE MONTALVÃO), 763 - DISTR. DE MONTALVÃO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8470/2025
RANULFO NORIHIRO OKABE
R NORBERTO VALIM (DT DE MONTALVÃO), 775 - DISTR. DE MONTALVÃO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8469/2025
TEREZA CARMELA VILLA GHIRO
R BRUNA KRASUCKI, 223 - PARQUE CEDRAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8985/2025
CRISTINA YOKO MIYAZAWA FUKUI
R CECILIANO ANDRADE JARDIM, 625 - PARQUE CEDRAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 5745/2025
EDILSON TAKAO MIADA
R CECILIANO ANDRADE JARDIM, 721 - PARQUE CEDRAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8797/2025
GISELE CATARINA PIERETTI
R ALICE ALVES PEREIRA, 111 - JD SÃO PAULO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 7920/2025
GISELE CATARINA PIERETTI
R ALICE ALVES PEREIRA, 111 - JD SÃO PAULO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 7919/2025
CLOTILDE FIALHO TURUTA
R GERALDO GONZAGA, 39 - JD SÃO GERALDO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8400/2025
PAULO SERGIO DA SILVA SCARSO
R BENEDICTO CANHOLI, 127 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8762/2025
GUILHERME HENRIQUE MOURA SILVA
R WALDOMIRA VERNOCCHI MELONI, 76 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 6261/2025
CICERO RODRIGUES LEITE
R DENÚNCIO DAVID, 627 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8766/2025
CICERO RODRIGUES LEITE
R DENÚNCIO DAVID, 627 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8767/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 6197/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R MAURO MELONI, 533 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 6198/2025
ERNESTO ARAUJO SILVA
R AMÁLIA GUILHERMINA KULM, 66 - PQR CARANDÁ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8540/2025
RENATO BOSSO GONCALEZ
R CAROLINA LANER BONGIOVANI, 672 - JD NOVO BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 9097/2025
NEUSA PESSOA FREIRE
R JOSÉ MEDINA RODRIGUES, 1289 - JD NOVO BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 552/2026
PAULO CESAR REIS
R LUIZ ALVES DE ALMEIDA, 190 - JD MORADA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 6319/2025
PAULO CESAR REIS
R LUIZ ALVES DE ALMEIDA, 190 - JD MORADA DO SOL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 6318/2025
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO
R MANOEL NUNES DE AGUIAR, 30 - CJH ANA JACINTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 7380/2025
CARLOS GOMES BATISTA
AV FRANCISCO ANTUNES DE ANDRADE, 295 - RESIDENCIAL DAIANE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8868/2025
CARLOS GOMES BATISTA
AV FRANCISCO ANTUNES DE ANDRADE, 295 - RESIDENCIAL DAIANE
Descrição: MULTA P.U-PASSEIO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8869/2025
MANOEL MARQUES PEREIRA
R MARIA DO ESPÍRITO SANTO, 328 - RESIDENCIAL DAIANE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8281/2025
JOSE DA CONCEICAO
R MARIA DO ESPÍRITO SANTO, 327 - RESIDENCIAL DAIANE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8856/2025
ANTONIO LUIZ MANCCINI
R SHIRLEY RATEIRO LEITE, 470 - PQR BELO GALINDO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 7581/2025
MARCIO JOSE ARJONA
R WILSON GIMENEZ, 135 - PQR BELO GALINDO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 7576/2025
MARCOS ANDRE VIEIRA
R MARIA DE LOURDES SILVA ARDIVINO, 155 - PQR BELO GALINDO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 7574/2025
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
R DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8003/2025
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
R DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8002/2025
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
R DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8001/2025
FABIO EDUARDO VISCOTO
R DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 7998/2025
FABIO EDUARDO VISCOTO
R DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PQR FUNADA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 7999/2025
MARIZELE SOARES RIBEIRO CARDOSO
R MARIA OLMEZINDA GERMANO VAZ, 91 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 828/2026
CARLOS ALBERTO ALMEIDA BRUNO
R JOSE PINTO VASCONCELOS, 29 - SANTO EXPEDITO I
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 8796/2025
BEATRIZ DOS SANTOS PEREIRA PINHEIRO
R LUIZ FERREIRA BONFIM, 84 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 19/03/2026
Processo de Lançamento: 9139/2025
Presidente Prudente, 13 de fevereiro de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
TERMO DE CONTRATO 53/2026
Edital Indeferido e Deferido 12/02/2026
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 01/2025 DO CIOP
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP GESTÃO 2023–2026
Edital de Notificação de Multa
RESOLUÇÃO CACS-FUNDEB Nº 02/2026
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Edital de Notificação de Multa
ATAS COMPLEMENTARES DO PE 66/2025
TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 94/2023
TERMO DE ADITAMENTO 06/2026 AO CONTRATO 28/2021
TERMO DE CONTRATO 49/2026
TERMO DE FOMENTO nº 61/2026
TERMO DE CONTRATO 47/2026
TERMO DE CONTRATO 48/2026
TERMO DE CONTRATO 50/2026
TERMO DE CONTRATO 51/2026
ADITIVO 7/2026 AO CONTRATO 271/2022 – DECISÃO
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 37/2025