Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MARIA MADALENA PEREIRA MENDES
Cad. Imóvel: 0137870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1072/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JULIANA BRUNHOLI DAVID FELIZARDO
Cad. Imóvel: 0138500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1073/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

ANTONIO YUSSACO KOIKE
Cad. Imóvel: 0137960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1074/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO YUSSACO KOIKE
Cad. Imóvel: 0137960001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1075/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CARLOS FERREIRA
Cad. Imóvel: 0137930001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1076/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO ALCANFOR
Cad. Imóvel: 0137990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1077/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCIA TEREZINHA MODESTO
Cad. Imóvel: 0138650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1078/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

PAULO SERGIO BRAULINO
Cad. Imóvel: 0561640001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1079/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO SERGIO BRAULINO
Cad. Imóvel: 0561640001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1080/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026
Obs: limpeza geral do terreno

OLGA MARIA DE ANDRADE PEREIRA
Cad. Imóvel: 0138180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1081/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 319,50 UFM

OLGA MARIA DE ANDRADE PEREIRA
Cad. Imóvel: 0138180001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1082/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO BUENO
Cad. Imóvel: 0138710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1083/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 552,00 UFM

JOAO ALVES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0138210001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1084/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAO INACIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0013656001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1085/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para solucionar e interromper a infiltracao com o imovel da Rua Ramon Barrios.

JOAO INACIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0013656001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1086/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 526,79 UFM

JORGE CALIL TEXTIL LTDA
Cad. Imóvel: 0769033001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1087/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 312,17 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Cad. Imóvel: 0139210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1088/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO JOSE/FATIMA APARECIDA DIAS GOM
Cad. Imóvel: 0425470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1089/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 720,00 UFM

FRANCISCO JOSE/FATIMA APARECIDA DIAS GOM
Cad. Imóvel: 0425470001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1090/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

WAFJ AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0092527701
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1091/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 1800,53 UFM

WAFJ AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0092527701
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1092/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO BATISTA
Cad. Imóvel: 0425480001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1093/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

DIRCE MEIRA FRANCA
Cad. Imóvel: 0425330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1094/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

EUGENIS BELONI
Cad. Imóvel: 0077035001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1095/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 215,76 UFM

MASSAE MAEHARA
Cad. Imóvel: 0242220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1096/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

MARTA COELHO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0241280001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1097/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCIA APARECIDA MAZZOLO
Cad. Imóvel: 0623070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1098/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0762853001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1099/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0762853001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1100/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

CLEUNICE RODRIGUES PAVESI DE LIMA
Cad. Imóvel: 7405301001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1101/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

CELIA BARTHA IARTELLI
Cad. Imóvel: 0648750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1102/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 751,74 UFM

DAIANE FERNANDA ARAUJO VELLOSO
Cad. Imóvel: 0759074001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1103/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0768992001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1104/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 401,25 UFM

ALTO DO MANDAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Cad. Imóvel: 0762802001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1105/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 553,46 UFM

WILIO LAURENTINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0762811001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1106/2026 - Data da Infração: 11/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 478,92 UFM

THIAGO ALVES NUNES
Cad. Imóvel: 0092020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1107/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 544,50 UFM

THIAGO ALVES NUNES
Cad. Imóvel: 0091995001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1108/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

THIAGO ALVES NUNES
Cad. Imóvel: 0092020001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1109/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPÓLIO DE CLAUDIO MARQUES CALDEIRA
Cad. Imóvel: 0092030001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1110/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LIGIA APARECIDA GARBIM ASMAR
Cad. Imóvel: 0091500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1111/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

AVELINA MORENO ROMERO
Cad. Imóvel: 0092310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1112/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 544,50 UFM

FRANCISCO CICERO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0091625101
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1113/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDISON KEIJI TATSUKAMA
Cad. Imóvel: 0091680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1114/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LEONOR MARIA LIMA COSTA
Cad. Imóvel: 0324222001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1115/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 540,00 UFM

NARAIANA ELIS CUSTODIO SERRANO KATO PAULUZI
Cad. Imóvel: 0324211601
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1116/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

NASCIMENTO ALEXANDRE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0564950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1117/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 710,63 UFM

NASCIMENTO ALEXANDRE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0564950001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1118/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

NARAIANA ELIS CUSTODIO SERRANO KATO PAULUZI
Cad. Imóvel: 0324211501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1119/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

HERCULES DE PAULA
Cad. Imóvel: 0631990001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1120/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDGAR ROFRIGUES TORRES
Cad. Imóvel: 7410431001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1121/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026
Obs: Tomar providencias quanto ao telhado que esta despejando agua pluvial no imovel vizinho de numero 126, trazendo transtornos.

ABDALA EBAID
Cad. Imóvel: 0629100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1122/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

IVONE RIBEIRO BARBOZA CHAGAS
Cad. Imóvel: 0606394001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1123/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 444,38 UFM

ARTHUR KALIL PELÁGIO
Cad. Imóvel: 0760577001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1124/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 262,50 UFM

ARTHUR KALIL PELÁGIO
Cad. Imóvel: 0760577001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1125/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 175,00 UFM

ARTHUR KALIL PELÁGIO
Cad. Imóvel: 0760577001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1126/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 23/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

FABIO GONZALES DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0760578001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1127/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 262,50 UFM

FABIO GONZALES DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0760578001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1128/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 175,00 UFM

SERGIO HENRIQUE DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0760531001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1129/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 262,50 UFM

ADRIANA CRISTINA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0760580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1130/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 262,50 UFM

SERGIO HENRIQUE DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0760530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1131/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 262,50 UFM

JOSE DIRCEU MASTELINI
Cad. Imóvel: 0760537001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1132/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 349,68 UFM

IZEQUIEL MARTINS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0760535001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1133/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 250,47 UFM

IZEQUIEL MARTINS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0760535001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1134/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

SAINT MORITZ - ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI
Cad. Imóvel: 0760534001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1135/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 349,61 UFM

SAINT MORITZ - ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI
Cad. Imóvel: 0760534001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1136/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

JACQUELINE BARBOSA DA COSTA
Cad. Imóvel: 0140770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1137/2026 - Data da Infração: 12/02/2026
Prazo: 05/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística