Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMAS nº 14-2024 - Aprovação de Recursos - Benefícios Eventuais e Recurso Frente Fria

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião extraordinária deste Conselho no dia 06 de junho de 2024, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovada, após análise e verificação, a abertura do PMAS para o recebimento de parcela de recursos de Benefícios Eventuais provenientes do Governo Estadual no valor de R$ 86.041,78 (Oitenta e seis mil, quarenta e um reais e setenta e oito centavos) para auxílio de vulnerabilidade temporária, e o recebimento de recursos destinados para o serviço de acolhimento para pessoas em situação de rua durante o período de baixas temperatura, no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais).

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 06 de junho de 2024.

ROSILENI AMORIM INDIO DO BRASIL

Presidente do CMAS