Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Intimação de Embargo

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ALESSANDRA BOSSO CABANILHA
Cad. Imóvel: 0504170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1361/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026
Obs: providenciar acondicionamento adequado para lixo de forma nao ficar exposto em dias que nao tenha coleta

CARLOS ANTONIO LOURENCAO
Cad. Imóvel: 0087340001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1362/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

KARINA DONADIO FRAGAO SUNAGA
Cad. Imóvel: 0132949001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1363/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

KARINA DONADIO FRAGAO SUNAGA
Cad. Imóvel: 0132949001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1364/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 55,00 UFM

MAURO BERNI PRESSA
Cad. Imóvel: 0132790001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1365/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAURO BERNI PRESSA
Cad. Imóvel: 0132790001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1366/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

MAURO BERNI PRESSA
Cad. Imóvel: 0132780001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1367/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MAURO BERNI PRESSA
Cad. Imóvel: 0132770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1368/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 330,00 UFM

MIRIAM HIROMI MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0623220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1369/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0133270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1370/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

MILKA YASSUMOTO KURAMOTO
Cad. Imóvel: 0623225001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1371/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

ELI ROGERIO D ANDREA
Cad. Imóvel: 0133340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1372/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 478,50 UFM

ELI ROGERIO D ANDREA
Cad. Imóvel: 0133340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1373/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

ELI ROGERIO D ANDREA
Cad. Imóvel: 0133340001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1374/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARINA SATIE MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0623230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1375/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

JOSE MARCOS NOGUEIRA
Cad. Imóvel: 0623235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1376/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 450,00 UFM

JOAO JOSE OCANHA
Cad. Imóvel: 0237440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1377/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 726,00 UFM

JOAO JOSE OCANHA
Cad. Imóvel: 0237440001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1378/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARIO YONEYUKI MIYOSHI
Cad. Imóvel: 0623255001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1379/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

AILTON BRANDI
Cad. Imóvel: 0635700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1380/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 383,43 UFM

BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0127130001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1381/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

BUCHALLA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0127130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1382/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 3630,00 UFM

PRISACA PARTICIPAÇOES LTDA
Cad. Imóvel: 0127080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1383/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

PRISACA PARTICIPAÇOES LTDA
Cad. Imóvel: 0127080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1384/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0608079501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1385/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0608079501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1386/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

REAL PRIME INCORP PART E INVEST LTDA
Cad. Imóvel: 0759877001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1387/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 525,95 UFM

BRINO VINÍCIUS GARCIA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0759875001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1388/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

MATEUS ANDRE SIQUEIRA MOTA
Cad. Imóvel: 0463340501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1389/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 198,00 UFM

LUIZ MARIANO BORBA NETO
Cad. Imóvel: 0358600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1390/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 627,00 UFM

MANOEL CARRASC0 MARQUES
Cad. Imóvel: 0608097701
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1391/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ZANUTTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0633910001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1392/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

BENVENHO EMPREEND. IMOBILIARIOS S/S LTDA
Cad. Imóvel: 0447665001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1393/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 1970,33 UFM

BENEDICTO CHRISMA MARIA
Cad. Imóvel: 0275550001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1394/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 27/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

FABIANO MARRA RAMOS
Cad. Imóvel: 0308710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1395/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 219,38 UFM

FABIANO MARRA RAMOS
Cad. Imóvel: 0308710001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1396/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

FABIANO MARRA RAMOS
Cad. Imóvel: 0308710001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1397/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

FILOMENA MARIA DE JESUS SANTOS
Cad. Imóvel: 0308720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1398/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 438,00 UFM

FILOMENA MARIA DE JESUS SANTOS
Cad. Imóvel: 0308720001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1399/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 130,00 UFM

FILOMENA MARIA DE JESUS SANTOS
Cad. Imóvel: 0308720001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1400/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 260,00 UFM

ALEX DA SILVA IMLAU
Cad. Imóvel: 0052625001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1401/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 187,50 UFM

ALICIO MARTINS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0052250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1402/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 154,50 UFM

ALICIO MARTINS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0052250001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 1403/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 06/03/2026 - Valor: 50,00 UFM

ALICIO MARTINS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0052250001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1404/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel demolido.

MARIA JOSE MAZZARO
Cad. Imóvel: 0263490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1405/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 313,77 UFM

MARIA JOSE MAZZARO MORO CAVALCANTE
Cad. Imóvel: 0263500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1406/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 366,02 UFM

ANA DE OLIVEIRA MARQUES
Cad. Imóvel: 0270430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1407/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

MANOEL BENEDITO ROCHA
Cad. Imóvel: 0270350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1408/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 525,00 UFM

ARNALDO TEODORO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0375940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1409/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 378,00 UFM

KARINE DOS SANTOS PEREIRA
Cad. Imóvel: 0561411001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1410/2026 - Data da Infração: 20/02/2026
Prazo: 11/03/2026 - Valor: 306,41 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística