NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1980/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a contribuinte abaixo relacionada de que foram efetuados os lançamentos referentes à restituição dos custos decorrentes da execução, pelo Município, das obras e serviços necessários à regularização estrutural do muro pertencente ao imóvel indicado. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento dos valores correspondentes. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos previstos em lei.
ANA CLARA ARAUJO PETINARI DA COSTA
R. ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 362 – RES. MARÉ MANSA
Descrição: RESTITUIÇÕES DIVERSAS
Prazo para recolhimento: 30/03/2026
Processo de Lançamento: 150945/2023
Presidente Prudente, 26 de fevereiro de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
PORTARIA Nº 210, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 180, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 200, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 203, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA Nº 202, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
NOTIFICAÇÃO Nº 02/2026
TERMO DE ADITAMENTO 09/2026 AO CONTRATO 187/2022
NOTIFICAÇÃO Nº 01/2026
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL Nº 09/2026
Edital de Notificação de Multas
DECRETO Nº 37.470, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
DECRETO Nº 37.501, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
TERMO DE ADITAMENTO 21/2026 AO CONTRATO 404/2021
DECRETO Nº 37.503, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 212/2026
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 212/2026
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 39/2024
TERMO DE ADITAMENTO 04/2026 AO CONTRATO 336/2024
ATO AUTORIZADOR – Processo Administrativo nº 1860/2026
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 153/2025
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2026