Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE MARTINS DO AMARAL
Cad. Imóvel: 0664196001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 1514/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE MARTINS DO AMARAL
Cad. Imóvel: 0664196001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1515/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: De acordo com a lei 234/2018, art. 142 e 144, e proibida a instalacao de cobertura no passeio publico bem como a sustentacao por pilares, sob pena de multa por infracao no valor de 100 UFM.

SERGIO MENEZES AMBROSIO
Cad. Imóvel: 0065420001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1516/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: Conforme normas sanitarias baseada no decreto estadual 12.342/1978 e proibido criacao de galinhas em area urbanas devido ao risco de zoonozes, sujeira e incomodo a vizinhanca.

FRANCISCO LOPES ACENCIO
Cad. Imóvel: 0626850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1517/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 456,56 UFM

RUBIA CRISTINA BONFIM
Cad. Imóvel: 0385645001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1518/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 192,38 UFM

RUBIA CRISTINA BONFIM
Cad. Imóvel: 0385645001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1519/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: Retirar engate de veiculos da calcada, deixando a livre

EDUARDO APARECIDO GOMES
Cad. Imóvel: 0385630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1520/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 384,00 UFM

EDUARDO APARECIDO GOMES
Cad. Imóvel: 0385630001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1521/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LUIZ ALVES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0385620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1522/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 199,50 UFM

LUIZ ALVES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0385620001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1523/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LUIZ ALVES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0385620501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1524/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 199,50 UFM

LUIZ ALVES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0385620501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1525/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

JOSE APARECIDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0686130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1526/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 736,76 UFM

PEDRO CARLOS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0334700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1527/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

WOSHINGTON CESINO RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0334900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1528/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ NIEDO
Cad. Imóvel: 0334890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1529/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

NEUSA MARIA ALVES NUNES
Cad. Imóvel: 0385330001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1530/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: Nao jogar lixos, madeiras, e outros em area publica dos fundos de seu imovel. Executar limpeza geral.

DARCI BEZERRA CAVALCANTE
Cad. Imóvel: 0334680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1531/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCIMAR DAS GRACAS DO PRADO BERTASSO
Cad. Imóvel: 0344890001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1532/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCIMAR DAS GRACAS DO PRADO BERTASSO
Cad. Imóvel: 0344890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1533/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: Executar limpeza do terreno ao fundo do imovel.

EDGARD SOARES NUNES
Cad. Imóvel: 0385320001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1534/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: Executar limpeza geral em lixos jogados em area publica dos fundos de seu imovel. Nao jogar lixos.

FRANCISCO ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0204960001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1535/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

LAERCIO RIBEIRO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0217100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1536/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 1663,19 UFM

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS
Cad. Imóvel: 0205220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1537/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 544,50 UFM

MARIA CRISTINA SAMPAIO DIAS
Cad. Imóvel: 0205230001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1538/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

CECILIA AKIE YAGUINUMA
Cad. Imóvel: 0436210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1539/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 02/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROSANGELA CALE GUASI
Cad. Imóvel: 0608095301
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1540/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSANGELA CALE GUASI
Cad. Imóvel: 0608095301
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1541/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: limpeza do fundo do imovel

AMANDA VIEIRA BRITO
Cad. Imóvel: 0559800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1542/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 189,00 UFM

AMANDA VIEIRA BRITO
Cad. Imóvel: 0559800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1543/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: limpeza geral nos fundos

GABRIELA OLIVEIRA TANUS
Cad. Imóvel: 0560020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1544/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 483,75 UFM

ALAIDE BAIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0205300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1545/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: Canalizar agua pluvial que esta sendo lancada no imovel vizinho numero 63. Prazo imediato.

LUIZ PAULO CUISSI
Cad. Imóvel: 0608106101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1546/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 558,00 UFM

LUIZ PAULO CUISSI
Cad. Imóvel: 0608106201
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1547/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 558,00 UFM

LUIZ PAULO CUISSI
Cad. Imóvel: 0608106301
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1548/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 558,00 UFM

LUIZ PAULO CUISSI
Cad. Imóvel: 0608106401
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1549/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 578,43 UFM

MALVINA CASTALDELLI GIMENEZ
Cad. Imóvel: 0319690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1550/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 379,13 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0319682001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1551/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0319682001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1552/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel. Providenciar fechamento do imovel para evitar ma utilizacao.

GERALDO ANTONIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0441890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1553/2026 - Data da Infração: 25/02/2026
Prazo: 16/03/2026
Obs: Tomar as providencias quanto a infiltracao que esta passando para o vizinho dos fundo.s da rua das sibipirunas numero 204.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 27 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística