Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GUILHERME ANTUNES LEITAO
Cad. Imóvel: 0687040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1697/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 630,00 UFM

ADEMIR RABELLO POLICATE
Cad. Imóvel: 0687010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1698/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 630,00 UFM

JOAO CARLOS MARTINS OBREGON
Cad. Imóvel: 0684900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1699/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 828,93 UFM

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0684860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1700/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 630,00 UFM

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0684850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1701/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 630,00 UFM

ALEX DE CASTRO E SOUZA
Cad. Imóvel: 0622815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1702/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 601,65 UFM

LUCAS HENRIQUE PEREIRA SILVA
Cad. Imóvel: 0039060001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1703/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DE LOURDES BEZERRA PEREIRA
Cad. Imóvel: 0154200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1704/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 375,00 UFM

JOSE CAETANO DE MELO
Cad. Imóvel: 0154090001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1705/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE CAETANO DE MELO
Cad. Imóvel: 0154090001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1706/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

GABRIEL LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0436900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1707/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 2340,00 UFM

ALCEU LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0436960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1708/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 1050,00 UFM

ALCEU LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0436960001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1709/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 380,00 UFM

CIRO LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0436970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1710/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 1200,00 UFM

CIRO LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0436970001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1711/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 400,00 UFM

CIRO LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0436970001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1712/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0109370501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1713/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0109370501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1714/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS
Cad. Imóvel: 0436920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1715/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 1800,00 UFM

MARIA CELIA LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0436990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1716/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 1200,00 UFM

MARIA CELIA LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0436950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1717/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 2290,50 UFM

VALÉRIA APARECIDA AMARO ALVES
Cad. Imóvel: 0691590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1718/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

VALÉRIA APARECIDA AMARO ALVES
Cad. Imóvel: 0691590001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1719/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALCEU LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0437000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1720/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 1200,00 UFM

ALCEU LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0437000001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1721/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

ALCEU LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0437000001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 1722/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 400,00 UFM

OLIMPIO JOSE CORREA
Cad. Imóvel: 0219730001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 1723/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 150,00 UFM

GABRIEL LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0437010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1724/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 1200,00 UFM

GABRIEL LOURES MACUCO
Cad. Imóvel: 0437020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1725/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 1200,00 UFM

VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0074180001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1726/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 200,00 UFM

VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0074180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1727/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 544,50 UFM

FELIPHE YOSHIMURA ITO
Cad. Imóvel: 0692480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1728/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 300,00 UFM

LORIS PIZZUTO
Cad. Imóvel: 0416190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1729/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 525,00 UFM

LORIS PIZZUTO
Cad. Imóvel: 0416180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1730/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 525,00 UFM

LORIS PIZZUTO
Cad. Imóvel: 0416170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1731/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 525,00 UFM

SILENE CAVALCANTE DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0536040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1732/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 270,00 UFM

SILENE CAVALCANTE DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0536040001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1733/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ERMINIO PANICIO
Cad. Imóvel: 0120850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1734/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 363,00 UFM

PRISCILA RENATA ALVARES
Cad. Imóvel: 0503580001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1736/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 400,00 UFM

PRISCILA RENATA ALVARES
Cad. Imóvel: 0503580001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1737/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026
Obs: Retirar todos materiais reciclaveis das calcadas, deixando livres

VANDA ARAUJO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0166380001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 1738/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

VANDA ARAUJO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0166380001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1739/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026
Obs: Reparar calcada ao fundo do lote pela Rua Fernao Dias.

MARIA DA PENHA ALVES
Cad. Imóvel: 0111790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1740/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 543,00 UFM

FRANCISCO GONCALVES MARTINS
Cad. Imóvel: 0054540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1741/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 405,00 UFM

SARA FERNANDA COUTO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0760876001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1742/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

SARA FERNANDA COUTO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0760876001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1743/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

JOSE BENEDITO DA CRUZ
Cad. Imóvel: 0290410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 1744/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 09/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

VALDECIR NOBRE BANDEIRA
Cad. Imóvel: 0725825001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 1745/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026 - Valor: 375,00 UFM

VALDECIR NOBRE BANDEIRA
Cad. Imóvel: 0725825001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 1746/2026 - Data da Infração: 03/03/2026
Prazo: 20/03/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a totalmente livre.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 05 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística