NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1996/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA aos interessados relacionados abaixo acerca do lançamento das multas sobre a propriedade urbana constantes neste edital, com prazo de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos previstos em lei.
NILZA BRAGA
R ANTÔNIO BÔSCOLI, 160 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1066/2026
NILZA BRAGA
R ANTÔNIO BÔSCOLI, 160 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1065/2026
JOSE PEDRO SOBRINHO
R BELA VISTA, 863 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 8916/2025
KIEI KUNIYOSHI
R JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 837 - VILA NOVA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 7695/2025
KIEI KUNIYOSHI
R JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 837 - VILA NOVA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 885/2026
MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA
R DOS PAULISTAS, 482 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 847/2026
BENEDITO MARIO PAULA
R DOS PAULISTAS, 1010 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 862/2026
BENEDITO MARIO PAULA
R DOS PAULISTAS, 1010 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 861/2026
MARTIN TROMBETA
R DOS PAULISTAS, 1185 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 865/2026
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1861/2026
FRANCISCO ALVES DE SOUZA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 655 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1860/2026
CARLOS ROBERTO DE RE
R TÚLLIO CECCHETTI, 910 - JD BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1329/2026
ELIEL ALVES DE LIMA
R ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 68 - VILA NOVA PRUDENTE
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 427/2026
ELIEL ALVES DE LIMA
R ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 68 - VILA NOVA PRUDENTE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 426/2026
VICENTE PAULO BOTIN ALVES MEDEIROS
R ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 18 - VILA NOVA PRUDENTE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 421/2026
MARIA OLIVIA CAZEIRO DE LACERDA PADILHA
R ALEXANDRE BALBO, 60 - JD BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1331/2026
GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
R VICTÓRIO FOGLIA, 190 - JARDIM COLINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1048/2026
HEITOR NELSON FERREIRA
R FRANCISCO CLÉLIS, 189 - JARDIM COLINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1054/2026
CLINICA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
R VICTÓRIO FOGLIA, 259 - SEM DENOMINAÇÃO I
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1049/2026
ROBERTO REGATTI SANCHES FILHO
R DAS PAINEIRAS, 111 - CJH BARTHOLOMEU BUEN
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1710/2026
PAULINA BORTOLI FRANCO
R JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 302 - JD SANTA FÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 8498/2025
ANTONIA CESARIO DA SILVA
R MANOEL RAMOS, 364 - JD SANTA FÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1810/2026
ANTONIA CESARIO DA SILVA
R MANOEL RAMOS, 364 - JD SANTA FÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1809/2026
SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
R DENÚNCIO DAVID, 637 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1473/2026
SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
R DENÚNCIO DAVID, 637 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1474/2026
GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
R MAURO MELONI, 456 - PARQUE IMPERIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1197/2026
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
R MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RES. UNIVERSITÁRIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1424/2026
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
R MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RES. UNIVERSITÁRIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1425/2026
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
R MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RES. UNIVERSITÁRIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1423/2026
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
R MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RES. UNIVERSITÁRIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1426/2026
CELINA HAYDEE HAYASHIDA
R AFFONSO GONÇALEZ, 285 - CJH MANOEL ALMEIDA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 760/2026
JOSE TIAGO CHESINE GOIS
R ÁLVARO PINTO RIBEIRO, 63 - PQR ARAKI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1163/2026
ALCIDES MAGRO
AV JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 769 - RES ANITA TIEZZI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 9043/2025
DENILSON ICHIKAWA
R ISABEL ARTERO, 300 - RES ANITA TIEZZI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 737/2026
GILSON ICHIKAWA
R ARIOVALDO BUIM, 72 - RES ANITA TIEZZI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 744/2026
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
R MARIA RAMOS POLONI, 84 - RES ANITA TIEZZI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 9522/2025
WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA
R MARIA RAMOS POLONI, 84 - RES ANITA TIEZZI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 9521/2025
JOSE MARTINS DO AMARAL
R MARIA ALVES DA COSTA, 35 - CJH PQ JOSÉ ROTTA
Descrição: MULTA P.U-PASSEIO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1736/2026
JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA
R EMÍLIO BADAN, 495 - JD SANTA FÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 9013/2025
JOAO CAETANO
R LUIZ OLIVETTI, 710 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 365/2026
ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
R FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 9250/2025
ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
R FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 9251/2025
ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
R FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 9249/2025
ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
R JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1494/2026
ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
R JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1493/2026
RICARDO GABRIEL DAMACENA
R JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 402 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1483/2026
DIVANETE DE MATOS SANTOS
R JOSE DOS SANTOS BARRETO, 69 - RES MINERVA I
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1347/2026
DIVANETE DE MATOS SANTOS
R JOSE DOS SANTOS BARRETO, 69 - RES MINERVA I
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 24/04/2026
Processo de Lançamento: 1346/2026
Presidente Prudente, 20 de março de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 107/2023
PORTARIA Nº 339, DE 19 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 340, DE 19 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 341, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Aditamento de Valor nº 03 TERMO DE FOMENTO Nº 50/2024
ATAS DO PE 90/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - Processo 159/2025
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 86/2023
DECRETO Nº 37.580, DE 19 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.575, DE 16 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.564, DE 13 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.574, DE 16 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.559, DE 12 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.581, DE 19 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.566, DE 16 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.567, DE 16 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.585, DE 19 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.584, DE 19 DE MARÇO DE 2026
COMUNICADO
DECRETO Nº 37.583, DE 19 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.582, DE 19 DE MARÇO DE 2026
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital de Notificação de Multas
ATAS DO PE 87/2025
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - F.T.SERVIÇO - ADMINISTRATIVO E TECNOLOGICO - LTDA
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 115/2025
TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 99/2023
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4.206/2026
TERMO DE ADITAMENTO 07/2026 AO CONTRATO 275/2024
EDITAL Nº 16/2026
TERMO DE CONTRATO 66/2026