Município de

Presidente Prudente (SP)

233ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de 2026, às 09h00min (nove) horas, Sala dos Conselhos, localizada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 233ª (ducentésima trigésima terceira) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos conselheiros titulares representantes do Poder Executivo: Alessandra Michelle Chagas Garcia e Jorge Alberto Alves Menezes; suplentes representantes dos segurados: Isabela Costa Silva; titulares representantes dos segurados: Alexandre Fernando Ferreira e Luciana Saran Felipin Henn; suplentes representantes dos segurados: Eva Rodrigues Monção. Participaram ainda, membros da Superintendência Previdenciária, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, Gerente de Previdência, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira. Justificaram a ausência os seguintes Conselheiros: Bruna de Mendonça Trevizan, Gilmar do Nascimento, Carlos Augusto Lacerda da Silva, Gislaine Rodrigues Dearo Guevara, Gisele Salomão, Adriano Henrique de Oliveira. Iniciando a reunião, o Senhor Jorge, Presidente do Conselho, faz os cumprimentos aos presentes, agradece a presença de todos e informa que em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (youtube). Após, apresenta o material a ser utilizado na presente reunião, dizendo que o mesmo foi encaminhado previamente através do grupo de whatsapp deste Conselho, mencionando a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) Aprovação das atas de reuniões anteriores; 2) Informes Gerais (eventos); 3° Carteira de Investimentos de dezembro/2025; 4) Análise e aprovação do Relatório de Investimentos do 4° trimestre de 2025; 5) Análise e deliberação sobre aprovação da Política de Investimentos, adequada a nova Resolução do CMN n° 5.272/2025; 6) Relação de Concessões de benefícios referente ao mês de dezembro/2025; 7) Resumo dos dados financeiros e contábeis de 2025; e 8) Aprovação da Gestão referente ao exercício de 2025. Iniciando a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu primeiro item, aprovação da ata referente à 232ª reunião ordinária, solicitando que a Secretária do Conselho, Senhora Alessandra, realizasse a leitura da mesma. A Senhora Alessandra passa a realizar a leitura e após, o Conselheiro Jorge indaga se há algum apontamento. Nada havendo, inicia a votação para aprovação. Os Conselheiros, por unanimidade, aprovam a ata referente à 232ª reunião ordinária. Na sequência, o Conselheiro Jorge passa ao segundo item em pauta, informe gerais, passando a palavra para a Senhora Selma, que por sua vez agradece a todos os Conselheiros pela dedicação na realização da prova para a obtenção de certificação e parabeniza os aprovados. Informa, ainda, que a APEPREM (Associação de Entidades de Previdência do Estado e Municípios) realizará, de forma presencial, entre os dias 8 e 10 de abril de 2026, na cidade de Campos de Jordão/SP, o 22° Congresso Estadual de Previdência, dizendo que este é um importante evento para capacitação dos membros dos Conselhos e Comitê, servidores e gestores do Instituto de Previdência, de forma a subsidiá-los no exercício de suas atribuições. Informa ainda que a Prudenprev irá disponibilizar 4 (quatro) vagas aos membros do Conselho Municipal de Previdência, solicitando que os Conselheiros manifestem interesse em participar de referido Congresso até o dia 31/01/2026, através do grupo de “Whatsapp” deste Conselho, recomendando que as vagas sejam preenchidas, preferencialmente, por membros titulares e certificados. O Conselheiro Jorge sugere ainda que, além desses requisitos de membros titulares e certificados, que seja priorizada a participação de Conselheiros que ainda não tiveram a oportunidade de participar desse evento de capacitação anteriormente, e que se leve em consideração, ainda, a assiduidade do Conselheiro nas reuniões. Os Conselheiros manifestam-se favoráveis as sugestões apresentadas pelo Conselheiro Jorge e caso não haja disponibilidade por parte dos membros titulares as vagas poderão ser preenchidas por membros suplentes. A Senhora Selma informa o desligamento do Conselheiro Fernando do Conselho Municipal de Previdência, face o seu pedido de exoneração do cargo efetivo na Câmara Municipal, agradecendo ao Conselheiro Fernando por todo o empenho e dedicação nas atribuições de suas funções junto a este Conselho. O Conselheiro Jorge reforça o agradecimento. Após, o Conselheiro Jorge passa ao terceiro item em pauta, carteira de investimentos de dezembro/2025, solicitando que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma, apresenta aos Conselheiros a planilha de resumo de rendimento mensal dos fundos de investimento do mês de dezembro de 2025 e relatório mensal de análise de investimentos, dizendo que no fechamento de referido mês os investimentos da Prudenprev totalizaram R$ 868.845.743,47 (oitocentos e sessenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), apresentando variação patrimonial aumentativa, derivada de rendimentos positivos no mês de R$ 8.461.594,28 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), e no acumulado de 2025, o montante de R$ 123.174.791,57 (cento e vinte e três milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos). Quanto a variação patrimonial negativa, a carteira de investimentos da Prudenprev, no mês de dezembro de 2025 apresentou o montante de R$ 822.241,27 (oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), e no acumulado de 2025, o montante de R$ 7.286.059,66 (sete milhões, duzentos e oitenta e seis mil, cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Continuando em sua fala, a Senhora Selma informa que a meta atuarial do mês de dezembro/2025, IPCA + 5,26% a.a, foi positiva em 0,78% e o Instituto obteve um retorno positivo de 0,89%, superando a meta atuarial no mês de dezembro/2025. A Senhora Selma ressalta ainda que no mês dezembro de 2025 não ocorreram aplicações em novos fundos de investimentos. Efetuadas as explanações, a Senhora Selma indaga se há alguma pergunta quanto a composição da carteira de investimentos do Instituto. Nada havendo, os Conselheiros, por unanimidade, homologam o relatório de investimentos referente dezembro de 2025. Na sequência, o Conselheiro Jorge aborda o quarto item em pauta, homologação do Relatório de Investimento do 4° trimestre/2025 e ano de 2025, passando a palavra a Senhora Selma para que explane sobre o assunto. A Senhora Selma explica que o relatório trimestral de investimentos é uma exigência da Secretaria de Previdência Social, e é elaborado pela empresa de Consultoria em Investimentos Mais Valia, e foi previamente analisado e aprovado pelo Comitê de Investimento e Conselho Fiscal. Diz que o objetivo do relatório é apresentar a evolução patrimonial e os principais aspectos dos investimentos dos recursos financeiros da Prudenprev, mencionando que, ao final do 4° trimestre de 2025 e ano de 2025, encerrado em 31 de dezembro de 2025, a carteira de investimentos da Prudenprev totalizava 868.845.743,44 (oitocentos e sessenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Quanto a sua distribuição, posicionada em 31 de dezembro de 2025, contemplava 86,2% dos recursos em renda fixa, 13,5% em renda variável, 0,08% em fundo imobiliário e 0,22% em investimentos no exterior. Em relação ao enquadramento, diz que ao término do 4° trimestre de 2025 e ano de 2025, a Prudenprev cumpriu com os requisitos constantes na legislação e em sua política de investimentos, não ocorrendo casos de desenquadramento de fundos de investimentos, conforme limites estabelecidos na Resolução CMN n° 4.963/2021. Quanto aos resultados do 4º trimestre, a Senhora Selma diz que a carteira de investimentos da Prudenprev obteve um retorno de 4,11%, ante uma meta atuarial no trimestre de 1,92% (IPCA + 5,26% a.a). Quanto aos resultados do ano de 2025, a Senhora Selma diz que a carteira de investimentos da Prudenprev obteve um retorno de 15,59%, ante uma meta atuarial no ano de 9,75% (IPCA + 5,26% a.a). No tocante a distribuição dos recursos por gestor de recursos, esclarece que o Instituto possui recursos distribuídos entre 6 (seis) gestores, Caixa Econômica Federal, BB DTVM, Banco Bradesco, Caixa DTVM, Itaú Unibanco e Santander Gestão.Após as explanações a Senhora Selma pergunta se há algum apontamento ou questionamento. Não havendo nenhum questionamento ou apontamento, o Conselheiro Jorge inicia a votação para aprovação do Relatório de Investimentos referente ao 4° Trimestre de 2025 e ano de 2025. Os Conselheiros, após realização de análise e acompanhamento dos investimentos, nada se opõem ao relatório, visto que este atende as normas legais, sendo aprovado por unanimidade o Relatório de Investimentos do 4°Trimestre de 2025 e ano de 2025. Prosseguindo com a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu quinto item, análise e deliberação sobre aprovação da Política de Investimentos, adequada a nova Resolução do CMN n° 5.272/2025, passando a palavra para que a Senhora Selma explane sobre o assunto. A Senhora Selma diz que, face a aprovação da Resolução CMN n° 5.272, de 18 de dezembro de 2025, necessário se faz a aprovação de uma nova Política de Investimentos, com vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026. Após, apresenta aos Conselheiros a minuta da Política de Investimentos do exercício de 2026, adequada à Resolução CMN n° 5.272/2025. Relembra que a Política de Investimentos é documento exigido pela Secretaria de Previdência Social, sendo um instrumento de planejamento de extrema importância para o Instituto de Previdência, visto que é o documento que estabelece as diretrizes, fundamenta e norteia o processo de tomada de decisão de investimentos dos recursos previdenciários, observando os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações de forma transparente para os beneficiários do RPPS e sociedade, garantido a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico-financeiro do regime próprio de previdência social. A Senhora Selma destaca na minuta o objetivo, a base legal, a vigência, conteúdo, modelo de gestão própria, estrutura da governança, estratégias de alocação, cenários macroeconômicos no mundo e no Brasil, oportunidades e riscos por classes de investimentos, a visão provável do cenário base e táticas recomendadas, expectativas de mercado, carteira de investimentos e condição de liquidez, estratégia de alocação para 2026, limites inferior, superior e estratégia alvo dos investimentos conforme a Resolução CMN nº 5.272/2025, critérios para credenciamento de instituições e seleção de ativos, parâmetros de rentabilidade perseguidos,limites para investimentos emitidos por uma pessoa jurídica, avaliação e monitoramento dos riscos, avaliação e acompanhamento do retorno dos investimentos, plano de contingência, provisão de perdas contábeis, transparência, vedações e disposições finais. Menciona que, conforme Parecer Atuarial n° 061/2025, no qual o atuário apresenta a taxa parâmetro de juros para o exercício de 2026, calculada a partir da duração do plano de benefícios gerido pela Prudenprev, conforme a tabela de juros da Portaria n° 2.010/2025, de acordo com a duração do passivo do fundo previdenciário gerido pela Prudenprev, o atuário recomenda a utilização da taxa máxima permitida para a como meta atuarial na Política de Investimentos para o exercício de 2026, equivalente a IPCA + 5,68 a.a. Na sequência, indaga se há algum questionamento por parte dos Conselheiros. Nada havendo, o Conselheiro Jorge inicia a votação para aprovação da Política de Investimentos para o exercício de 2026, adequada a nova Resolução CMN n° 5.272/2025. Os Conselheiros, por unanimidade, aprovam a Política de Investimentos para o exercício de 2026, adequada a nova Resolução CMN n° 5.272/2025, bem como aprovam, por unanimidade, ao estabelecimento da meta atuarial de IPCA +5,68% a.a. para o exercício de 2026. Prosseguindo com a pauta, o Conselheiro Jorge aborda o seu sexto item, relação de concessão de benefícios referente ao mês de dezembro de 2025, solicitando que a Senhora Ednéia explane sobre o assunto. A Senhora Ednéia diz que no mês de setembro de 2025 foram concedidos 11 (onze) benefícios previdenciários, sendo 6 (seis) aposentadorias referentes a segurados vinculados ao grupo financeiro, e 5 (cinco) aposentadorias referentes a segurados vinculados ao grupo previdenciário. Dando sequência, o Conselheiro Jorge passa ao sétimo item em pauta, resumo dos dados financeiros e contábeis de 2025, solicitando que a Senhora Selma faça as considerações acerca da Gerência Administrativa e Financeira. A Senhora Selma apresenta o relatório de resumo dos dados financeiros e contábeis do exercício de 2025 elaborado pelo Setor de Contabilidade da Prudenprev, dizendo que em referido exercício o instituto de previdência arrecadou de receitas orçamentárias o montante de R$ 178.047.153,00 (cento e setenta e oito milhões, quarenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais). As despesas orçamentárias pagas totalizaram R$ 151.684.345,34 (cento e cinquenta e um milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Ocorreram ingressos a título de transferência financeira por parte do Município de Presidente Prudente, devido a insuficiência financeira na massa de segurados pertencentes ao plano financeiro (admitidos até 31/12/2001), no montante de R$ 36.654.349,06 (trinta e seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e seis centavos), e ingressos decorrentes da Lei Complementar n° 277/2023 (revisão de segregação de massas) no montante de R$ 12.639.536,17 (doze milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e dezessete centavos). Em relação aos parcelamentos, menciona que foram recebidas 12 parcelas no ano de 2025, das parcelas n° 49 à n° 60, inerentes ao parcelamento firmado entre o Município de Presidente Prudente e a Prudenprev (TAC n° 00208/2021) relativo às contribuições previdenciárias patronais a receber pertencentes ao plano previdenciário (admitidos a partir de 2002) suspensas de pagamento, conforme Lei Complementar n° 247/2020), sendo referido parcelamento quitado no ano de 2025. Quanto à taxa de administração menciona que o valor de taxa de administração estabelecido para o ano de 2025, conforme Lei Complementar n° 270/2022, equivale a R$ 9.301.295,21 (nove milhões, trezentos e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), sendo que as despesas administrativas pagas no exercício de 2025 totalizaram R$ 3.671.267,53 (três milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos), ocorrendo, desta forma, sobra na taxa de administração do exercício de 2025 no montante de R$ 5.630.027,68 (cinco milhões, seiscentos e trinta mil, vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), que estão devidamente aplicados em fundo de investimento vinculado a conta da taxa de administração. A carteira de investimentos do instituto iniciou o exercício de 2025 com o saldo de R$ 719.307.961,93 (setecentos e dezenove milhões, trezentos e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), e finalizou o exercício de 2025 com o saldo de R$ 868.845.743,47 (oitocentos milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), havendo um acréscimo em sua carteira de investimentos, do exercício de 2024 para 2025, no montante de R$ 149.537.781,54 (cento e quatro e nove milhões, quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). A rentabilidade líquida sobre os investimentos totalizou R$ 115.888.731,91 (cento e quinze milhões, oitocentos e oitenta e oito reais, setecentos e trinta e um reais e noventa e um centavos). Em termos percentuais, a carteira de investimentos obteve no exercício de 2025 retorno positivo de 15,59%, sendo sua meta atuarial de 9,75% (IPCA + 5,26%a.a.). Feitas as considerações, a Senhora Selma passa a palavra para a Senhora Ednéia para que faça as considerações a respeito da Gerência de Previdência. A Senhora Ednéia, por sua vez, informa que o exercício de 2025 foi um ano muito desafiador, que contou com quantitativo maior de requerimentos administrativos, sendo vários deles negados e que não entraram na contabilização dos dados, aqui apresentados. Informou que a Gerência de Previdência, tem sob sua responsabilidade o Setor de Benefícios e que este é responsável pelas concessões. Assim, no exercício de 2025, foram concedidos 195 (cento e noventa e cinco) benefícios, compreendidos entre aposentadorias e pensões, sendo que do grupo financeiro, ou seja, o grupo dos servidores admitidos até 31 de dezembro de 2001, foram concedidas 116 (cento e dezesseis) aposentadorias e 18 (dezoito) pensões; do grupo capitalizado, ou seja, o grupo de servidores admitidos após 01.01.2002, foram concedidos 46 (quarenta e seis) aposentadorias e 3 (três) pensões; e do plano previdenciário Lei Complementar n° 277/2023, foram concedidas 12 (doze) pensões. Ou seja, no ano de 2025, a Prudenprev teve uma média mensal de 16,3 benefícios concedidos, demonstrando um aumento bem significativo no número de concessões em relação aos anos anteriores, conforme relatório entregue aos conselheiros. E que em relação aos atendimentos administrativos de outros procedimentos pelo Setor de Benefícios, como análise de abonos de permanência, computações, fornecimento de cópia, dentre outros requerimentos administrativos, foram cerca de 2.211 (dois mil, duzentos e onze) análises procedimentais. Informou, ainda, que foram realizadas pelo Setor Pericial cerca de 300 (trezentas) perícias, dentre elas, perícias por incapacidade laborativa, isenções de imposto de renda, inclusão de dependentes e pensionistas inválidos. Informa, outrossim, que em relação ao Setor de Compensação Previdenciária,tendo em vista a necessidade de cumprimento de prazo prescricional, revisou cerca de 1237 processos administrativos físicos, visando verificar a existência de eventual requerimento compensatório a ser enviado para o sistema COMPREV. Esclareceu que até 2019 inexistia legislação que permitia a possibilidade de envio derequerimentos compensatórios entre Regimes Próprios. E que a partir do exercício de 2020 houve tal possibilidade, mas a lei instituiu o prazo prescricional para os envios dos requerimentos, visando o recebimento do valor de estoque, compreendido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de maio de 1999. Assim, o RPPS teriaaté o dia 31dezembro de 2025 para solicitar o valor de estoque para pagamento. Daí a necessidade revisional para garantir que nenhum requerimento ficasse sem ser enviado. Foram analisados um a um. Também, referente ao setor de Compensação Previdenciária, esterecebeu o valor líquido de R$ 25.707.888,91 (vinte e cinco milhões, setecentos e sete mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), já descontando o valor pago de compensação para outros Regimes, incluindo o INSS e outros RPPS. Por fim, o Setor de Serviço Social realizou cerca de 70 visitas domiciliares, e inúmeros atendimentos com o fim de prestar esclarecimentos acerca de benefícios previdenciários e a realização de recadastramento anual. Após, a Gerência de Previdência se colocou à disposição dos Conselheiros para demais esclarecimentos. Dando sequência, o Conselheiro Jorge indaga se há algum questionamento. Nada havendo, o Conselheiro Jorge passa ao oitavo e último item em pauta, aprovação da gestão do ano de 2025, indagando se há alguma colocação por parte dos Conselheiros. Nada havendo, inicia a votação quanto a aprovação da gestão referente ao exercício de 2025. Os Conselheiros presentes aprovam, por unanimidade, a gestão referente ao exercício de 2025. Findado os assuntos em pauta, o Conselheiro Jorge oferece a palavra para indagações ou outras questões a serem tratadas na presente reunião. Não havendo outros assuntos a serem tratados, encerra-se a reunião e a presente ata que foi por mim, Alessandra Michelle Chagas Garcia, lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Alessandra Michelle Chagas Garcia (Conselheira Titular)

Alexandre Fernando Ferreira (Conselheiro Titular)

Eva Rodrigues Monção (Conselheira Suplente, na qualidade de titular)

Isabela Costa Silva (Conselheira Suplente, na qualidade deTitular)

Jorge Alberto Alves Menezes (Conselheiro Titular, Presidente do Conselho)

Luciana Saran Felipin Henn (Conselheira Titular)

Convidados:

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)