Município de

Presidente Prudente (SP)

33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA PRUDENPREV

Aos 29 (vinte e node) dias do mês de janeiro de 2026, às 14h00min (quatorze horas), na Sala dos Conselhos, localizada na sede da Prudenprev, à Avenida Washington Luiz, n° 1.345, Centro, nesta, foi realizada a 33ª (trigésima terceira) Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Previdência, com a presença dos conselheiros titulares representantes do Poder Executivo: Alessandra Michelle Chagas Garcia e Jorge Alberto Alves Menezes; titulares representante dos segurados: Alexandre Fernando Ferreira e Luciana Saran Felipin Henn; suplentes representantes dos segurados: Adriano Henrique de Oliveira, Antônio Rodrigues de Oliveira Junior e Eva Rodrigues Monção. Justificaram a ausência os Conselheiros Bruna de Mendonça Trevizan, Gilmar do Nascimento, Gislaine Rodrigues Dearo Guevara, Isabela Costa Silva e Giseli Salomão, por compromissos profissionais e pessoais. Presentes ainda, os membros da Superintendência Previdenciária, a Senhora Ednéia Aparecida Vangelita Beloni, Gerente de Previdência, e a Senhora Selma Elias Benício Calé, Gerente Administrativa e Financeira. Dando início a reunião, o Conselheiro Jorge agradece a presença de todos e informa que a presente reunião foi convocada pela Superintendência Previdenciária, sendo realizada em conjunto com o Conselho Fiscal, tendo em vista a similaridade entre as pautas. Informa ainda que, em atendimento a Lei Municipal n° 10.401/2021, a presente reunião será transmitida de forma online em rede social oficial da Prudenprev (youtube). Na sequência, menciona a pauta a ser tratada na presente reunião: 1) Deliberação sobre atualização de credenciamento de administrador/gestor de fundos de investimentos e aplicação inicial: CAIXA FI BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS RF LP, CNPJ 05.164.356/0001-84, na conta do plano financeiro, visando adequação com a nova Resolução CMN n° 5.272/2025. Após, passa a palavra para a Senhora Selma para que explane sobre o assunto. A Senhora Selma, por sua vez, cumprimenta a todos e agradece a disponibilidade de todos. Explica que, ante a necessidade de adequação dos investimentos à nova resolução CMN n° 5.272/2025, e dado que o plano financeiro não possui em sua carteira fundo enquadrado e apto a receber novos recursos a partir da vigência da nova Resolução, dia 02 de fevereiro de 2026, necessário se faz a inserção de produto de investimentos que permita a destinação de novos recursos vinculado a esta massa segregada. Assim, em análise aos produtos disponíveis, bem como os já existentes na carteira da Prudenprev, solicitou a empresa de Consultoria Mais Valia Investimentos análise do fundo de investimentos CAIXA FI BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS RF LP, CNPJ 05.164.356/0001-84, de forma a se verificar a aderência do produto e adequação à nova resolução. Esclarece ainda que se trata de fundo já devidamente credenciado para o plano previdenciário e taxa de administração. Diz que a proposta é credenciar o fundo de investimentos CAIXA FI BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS RF LP, CNPJ 05.164.356/0001-84 na conta financeira e realizar a aplicação inicial de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo realocado do fundo de investimentos CAIXA FI DI LP (CNPJ 03.737.206/0001-97), vinculado a conta financeira. A Senhora Selma apresenta aos Conselheiros relatório de análise de carteira elaborado pela empresa de Consultoria Mais Valia, mencionando que o Comitê de Investimentos analisou o relatório de análise de carteira e aprovou a realocação de recursos nos moldes sugeridos, sendo: a) resgate de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do fundo de investimentos CAIXA FI DI LP (CNPJ 03.737.206/0001-97), vinculado a conta financeira; e aplicação inicial no fundo de investimentos CAIXA FI BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS RF LP (CNPJ 05.164.356/0001-84), vinculado a conta financeira. A Senhora Selma explica que para a realização da realocação aprovada se faz necessário o credenciamento do fundo de investimento CAIXA FI BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS RF LP (CNPJ 05.164.356/0001-84), vinculado a conta financeira, bem como à atualização dos termos de credenciamento de seu administrador CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04), e de seu gestor CAIXA DTVM S/A (CNPJ 42.040.639/0001-40), tendo em vista que os mesmos possuem credenciamento em validade à Prudenprev, conforme consta no Processo Administrativo 1DOC n° 138/2025. Após, apresenta aos Conselheiros a documentação de referido fundo, dizendo que referidos documentos já foram previamente analisados e aprovados pelo Comitê de Investimentos. Os Conselheiros passam a analisar os documentos e certidões da instituição financeira, administradora e gestora e do fundo de investimento, conforme consta no Processo Administrativo 1DOC n° 138/2025. Após a verificação dos documentos disponibilizados, o credenciamento do fundo de investimentos foi considerado regular e os membros do Conselho Municipal de Previdência homologam, por unanimidade, a atualização do termo de credenciamento da administradora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04),da gestora CAIXA DTVM S/A (CNPJ 42.040.639/0001-40), bem como homologam, por unanimidade, o credenciamento do fundo de investimento CAIXA FI BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS RF LP (CNPJ 05.164.356/0001-84), vinculado a conta financeira. Após, os Conselheiros aprovam, por unanimidade, a aplicação inicial no fundo de investimento CAIXA FI BRASIL TÍTULOS PÚBLICOS RF LP (CNPJ 05.164.356/0001-84), vinculado a conta financeira no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), da conta 224.001-9 (grupo financeiro), sendo o valor resgatado do Fundo de investimento CAIXA FI DI LP (CNPJ 03.737.206/0001-97), d conta financeira. Após, o Conselheiro Jorge indaga se há mais algum assunto ou colocação. Não havendo outros assuntos e findado os assuntos integrantes da pauta, o Conselheiro Jorge oferece a palavra a quem quisesse fazer uso. Não havendo outros assuntos a serem tratados, encerra-se a presente ata que foi por mim, Alessandra Michelle Chagas Garcia lavrada com assinatura dos presentes.

Conselho Municipal de Previdência.

Adriano Henrique de Oliveira (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Alessandra Michelle Chagas Garcia (Conselheira Titular)

Alexandre Fernando Ferreira (Conselheiro Titular)

Antônio Rodrigues de Oliveira Junior (Conselheiro Suplente, na qualidade de titular)

Eva Rodrigues Monção (Conselheira Suplente)

Jorge Alberto Alves Menezes (Conselheiro Titular, Presidente do Conselho)

Luciana Saran Felipin Henn (Conselheira Titular)

Convidados:

Ednéia Aparecida Vangelita Beloni (Gerente de Previdência)

Selma Elias Benício Calé (Gerente Administrativa e Financeira)