Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

GENY ALVES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0335660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2260/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANTONIO GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0335460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2261/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 405,00 UFM

ANTONIO GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0335460001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2262/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 120,00 UFM

ANTONIO GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0335460001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2263/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

ANISIO DUTRA DE AVILA
Cad. Imóvel: 0335480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2264/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANADIR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0320010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2265/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 390,00 UFM

ANDRE CAMPOS REZENDE
Cad. Imóvel: 0335140001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2266/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS
Cad. Imóvel: 0064820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2267/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS
Cad. Imóvel: 0064820001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2268/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026
Obs: Capinar mato da calcada e reparar a mesma.

BENEDITO APARECIDO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0412450001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2269/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

EVANDRO FERNANDES CARDOSO
Cad. Imóvel: 0335311001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2270/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

ARNALDO URBANO RUIZ FILHO
Cad. Imóvel: 0064810001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2271/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 363,00 UFM

ARNALDO URBANO RUIZ FILHO
Cad. Imóvel: 0064810001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2272/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

EVANDRO FERNANDES CARDOSO
Cad. Imóvel: 0335311001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2273/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

IZUMI SAKUMA
Cad. Imóvel: 0015750001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2274/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

IZUMI SAKUMA
Cad. Imóvel: 0015750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2275/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

DEIVID HENRIQUE DE ASSIS GOMES
Cad. Imóvel: 0411425001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2276/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 30/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

DEIVID HENRIQUE DE ASSIS GOMES
Cad. Imóvel: 0411425001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2277/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026
Obs: Deixar a calcada livre

WANDERLEY SOLLER CRUZ
Cad. Imóvel: 0295462001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2278/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 363,00 UFM

MARIA DE LOURDES SANTOS EMBERSICS
Cad. Imóvel: 0288720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2279/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 396,00 UFM

MARIA DE LOURDES SANTOS EMBERSICS
Cad. Imóvel: 0288720001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2280/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no lote.

EDVAL MARIA NAPOLEAO
Cad. Imóvel: 0198020001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2281/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

CIRILO CESAR DA SILVA
Cad. Imóvel: 0255380001
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 2282/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 120,00 UFM

OESTECON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Cad. Imóvel: 0274580001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2283/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 724,50 UFM

MANOEL ALCANTARA CARVALHO
Cad. Imóvel: 0664202001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2284/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026
Obs: Executar rocagem no passeio publico

EDSON VIEIRA DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0358850001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2285/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDSON VIEIRA DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0358850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2286/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

SIRINEU DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0632953601
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2287/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

SIRINEU DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0632953601
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2288/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

SILVIO MACARINI
Cad. Imóvel: 0230950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2289/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 661,50 UFM

SILVIO MACARINI
Cad. Imóvel: 0230950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2290/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

SILVIO MACARINI
Cad. Imóvel: 0230960001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2291/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

SILVIO MACARINI
Cad. Imóvel: 0230960001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2292/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

MARIA ROSA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0220470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2293/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 685,50 UFM

MARIA ROSA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0220470001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2294/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no fundo do imovel

ALCIDES JOAO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0195450001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2295/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALCIDES JOAO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0195450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2296/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

LUANA RAFAELA ABREU BETINE
Cad. Imóvel: 0752838001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2297/2026 - Data da Infração: 23/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 25 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística