Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO DFT Nº 042/2026

RAZÃO SOCIAL: 58.449.849 ALYSON BRENO DA SILVA PARDINHO

EVENTO: PRUDENTE ROCK FESTIVAL

ENDEREÇO:  AV JORGE TIBIRICA, 606 – CENTRO - P VENCESLAU - SP

INSC. MUNIC.: 144.865

CNPJ:  58.449.849/0001-27

Fica o contribuinte acima identificado, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias  os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “PRUDENTE ROCK FESTIVAL”, realizado no dia 20 DE MARÇO DE 2026, no Salão do Limoeiro, tais como:

1. Nota Fiscal de Locação do espaço ou comprovante de recolhimento do imposto,
2.  Nota Fiscal das Atrações Artísticas,
3. Nota Fiscal do Serviço de Segurança e Brigadistas,
4. Nota Fiscal do Serviço de Monitoramento de Câmera e Catraca,
5. Nota Fiscal de Ambulância,
6. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas como, por exemplo, Palco, Som, Tenda, Iluminação, Geradores, Treliças, Gradil e outros,
7. Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados.
8. Contratos celebrados referentes aos itens 02 ao 07. 

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 17.842/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 01 de abril de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Departamento Fiscal e Tributário