Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 59/2025

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA Dispensa de Licitação nº 13.612/2025 OBJETO: fornecimento de SIM cards (CHIPS) para serviço de voz, devendo compreender a assinatura mensal pós-paga de linha com realização de chamadas de telefones móveis para telefones fixos e para telefones móveis, bem como a recepção de chamadas, nas modalidades locais e longa distância nacional. FUNDAMENTO: Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por doze meses. Destarte, seu vencimento será em 28 de abril de 2027. O valor que suportará o elastério é de R$ 5.513,64 (R$ 459,47 por mês). Na forma do art. 25, § 8º, inc. I, da Lei Federal nº 14133/2021, o reajuste será feito do seguinte modo: aplicação do índice IPCA-IBGE anual, de 4,44%, com fundamento legal no art. 6º, inc. XV, c/c arts. 106 e 107 combinado com o art. 25, § 8º, inc. I da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 13612/2025. ASSINATURA: 17/03/2026