Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 83/2024

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Dispensa de Licitação nº 1.496/2024 OBJETO: locação de concentrador de oxigênio com capacidade de 1 a 10L/min. FUNDAMENTO: Fica o prazo do contrato descrito no preâmbulo prorrogado por 365 dias. Destarte, seu vencimento será em 11 de abril de 2027. O valor que suportará o elastério é de R$ 6.282,12. O valor total da contratação passa a ser de R$ 18.093,48. Fica definido o índice IPCA-IBGE para reajustamento de preços em 3,8125%, com fundamento legal no art. 6º, inc. XV, c/c arts. 106 e 107 c/c art. 25, § 8º, inc. I, c/c art. 92, inc. V, § 3º da Lei Federal nº 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo n. 1496/2024. ASSINATURA: 27/03/2026