Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SILVIO SENA
Cad. Imóvel: 0235165001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2548/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026
Obs: Conforme normas sanitarias estabelecidas decreto estadual 12.342/1978 e proibido criacao de galinhas em area urbanas devido ao risco de zoonozes, sujeira e incomodo a vizinhanca.

LUIZ ROBERTO QUEIROZ
Cad. Imóvel: 0624735001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2549/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS HENRIQUE NEHRING
Cad. Imóvel: 0627360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2550/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 456,56 UFM

INCORP EMP IMOB SAO MATHEUS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0648895001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2551/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 260,00 UFM

INCORP EMP IMOB SAO MATHEUS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0648895001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2552/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026
Obs: limpeza geral na calcada

EREMITA MARIA DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0198368201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2553/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

DEISE KAWAMATA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0206829001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2554/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALEXANDRE TAKESHI MURAMATSU
Cad. Imóvel: 0207000001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2555/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2556/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 330,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2557/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
Cad. Imóvel: 0221820001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2558/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 50,00 UFM

SANDRA REGINA FEIGO
Cad. Imóvel: 0221860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2559/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 334,50 UFM

SANDRA REGINA FEIGO
Cad. Imóvel: 0221860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2560/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 110,00 UFM

EMERSON SILVENTE TOSTA
Cad. Imóvel: 0206990001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2561/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

MURILLO BETONE DE LIMA
Cad. Imóvel: 0132900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2562/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 787,61 UFM

AGENOR TEIXEIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0133100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2563/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Cad. Imóvel: 0207780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2564/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 363,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Cad. Imóvel: 0207780001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2565/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 50,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Cad. Imóvel: 0207780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2566/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CARLOS GUICHO
Cad. Imóvel: 0700280501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2567/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 434,49 UFM

HUGO STEPHANO RUFINO BELEZZI
Cad. Imóvel: 0759070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2568/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS
Cad. Imóvel: 0004405001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2569/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 3474,86 UFM

PALMYRA RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0093870001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2570/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

PALMYRA RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0093870001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2571/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

IZIDIO SCHIAVAO
Cad. Imóvel: 0357940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2572/2026 - Data da Infração: 06/04/2026
Prazo: 23/04/2026
Obs: Providenciar descarte correto para o material acumulado.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 08 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística