Município de

Presidente Prudente (SP)

Resolução CMAS nº 12-2026 - Aprovação recebimento de recursos para o Centro POP

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRESIDENTE PRUDENTE – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 7.644/2011, conforme aprovado em reunião ordinária deste Conselho no dia 07 de abril de 2026, resolve:

Artigo 1º – Fica aprovado o recebimento de recursos provenientes do Governo Federal para o Centro POP de Presidente Prudente/SP, serviço especializado em atendimento a pessoa em situação de rua, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) mensais, com programação para 12 (doze) meses.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 07 de abril de 2026.

LUZIA FABIANA SALES MACEDO

Presidente do CMAS