Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 02/2026 AO CONTRATO 59/2025

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA Dispensa de Licitação nº 13.612/2025 OBJETO: fornecimento de SIM cards (CHIPS) para serviço de voz, devendo compreender a assinatura mensal pós-paga de linha com realização de chamadas de telefones móveis para telefones fixos e para telefones móveis, bem como a recepção de chamadas, nas modalidades locais e longa distância nacional. FUNDAMENTO: Fica aditado o contrato acima descrito de modo que é estabelecido o índice IPCA-IBGE para reajustamento contratual a cada doze meses, com fundamento legal nos arts. 25, § 7º, e 92, inciso V, § 3º, da lei federal 14133/2021, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 13612/2025. ASSINATURA: 17/03/2026