Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

PAULO SERGIO DA SILVA SCARSO
Cad. Imóvel: 0534320001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2629/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

SILVIA REGINA SANTOS
Cad. Imóvel: 0758620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2630/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 411,50 UFM

BRUNO RODRIGUES RIGONATO
Cad. Imóvel: 0534165001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2631/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LTDA
Cad. Imóvel: 0758618001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2632/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

INCORPORADORA BONGIOVANI S/S LTDA
Cad. Imóvel: 0758618001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2633/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

LEANDRO MARTINS NALIN
Cad. Imóvel: 0758617001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2634/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

ROBERTO DE LIMA RAMOS
Cad. Imóvel: 0627000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2635/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 578,91 UFM

MARCOS IBANHEZ BERTUCHI
Cad. Imóvel: 0306880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2636/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

THEREZA DAINESI ROMAN
Cad. Imóvel: 0237350001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2637/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

EUCLIDES PELAGIO
Cad. Imóvel: 0127240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2638/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 544,50 UFM

EUCLIDES PELAGIO
Cad. Imóvel: 0127230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2639/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 544,50 UFM

CLAUDIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0208390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2640/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 333,29 UFM

CLAUDIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0208390001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2641/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

REGINA LUCIA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0208250001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2642/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

LISSANDRA ZARAMELA
Cad. Imóvel: 0208500001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2643/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

RENATA DA SILVA NUNES
Cad. Imóvel: 0248180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2644/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 453,00 UFM

RENATA DA SILVA NUNES
Cad. Imóvel: 0248180001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2645/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 50,00 UFM

NOVA LIMA ADMINISTRACAO INCORPORACOES E SERVICOS LTDA
Cad. Imóvel: 0469470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2646/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 1713,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2647/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 1065,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2648/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 180,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2649/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0471330001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2650/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026
Obs: Retirar entulhos(madeiras, telhas, moveis velhos, etc) jogados pelo lote, deixando o livre.

FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
Cad. Imóvel: 0471350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2651/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 1057,50 UFM

EXPLENDID HOUSE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Cad. Imóvel: 0471340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2652/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 13/04/2026 - Valor: 160,00 UFM

EXPLENDID HOUSE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Cad. Imóvel: 0471340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2653/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

ALTIVO FERREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
Cad. Imóvel: 0094910001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2654/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 412,50 UFM

BENEDITA MARIA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0311960001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2655/2026 - Data da Infração: 08/04/2026
Prazo: 27/04/2026 - Valor: 456,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística