Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital 0104/2026-Vigilância Epidemiológica

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

EDITAL Nº 0104/2026

Por meio desta, fica o Senhor (a) OSVALDO DA SILVA da imposição da multa referente ao Auto de Infração Nº 0955/2025, nos termos da Lei 9.249/2016, Artigo 35, para que providencie o devido recolhimento. O BOLETO devera ser retirado junto á Vigilância Epidemiológica, situada a Av. Manoel Goulart, 3415- Jd. Das Rosas. E para que chegue ao conhecimento dos (s) interessado(s) acima relacionado(s) e/ou de seus representantes legais, para que não aleguem ignorância, faz-se expedir o presente edital que será publicado na forma de lei. Presidente Prudente, 09 de abril de 2026.

 Marilia Wittica Pinheiro Giolo

Supervisora do Dep. De Vig. Epidemiológica