DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 3 de junho de 2026 às 16:30

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EDITAL Nº 24/2026


Data de Publicação: 10 de abril de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2008/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Editais


De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - 55.391.484 HEVERSON TERUHIKO THINA.

CNPJ/CPF: 55.391.484/0001-39

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 72/2026 - Série "AB" de 09 de abril de 2026.

2 - 55.391.484 HEVERSON TERUHIKO THINA.

CNPJ/CPF: 55.391.484/0001-39

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 73/2026 - Série "AB" de 09 de abril de 2026.

3 - PATRICIA MENDES DOS SANTOS 22469472865.

CNPJ/CPF: 35.500.430/0001-57

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 74/2026 - Série "AB" de 09 de abril de 2026.

4 - GE VARIEDADES LTDA.

CNPJ/CPF: 47.036.709/0001-00

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 75/2026 - Série "AB" de 09 de abril de 2026.

Presidente Prudente, 09 de abril de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário



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TERMO DE CONTRATO 80/2026
TERMO DE FOMENTO 104/26
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