NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2022/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA os interessados relacionados abaixo acerca da cobrança das multas aplicadas sobre a propriedade urbana constante neste edital, fixando o prazo de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos legais
MICHELE SALOMAO
AV WASHINGTON LUIZ-PRES, 2173 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2235/2026
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A
AV WASHINGTON LUIZ-PRES, 2657 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2210/2026
ENEAS RAMOS NASCIMENTO NETO
R DA CONSTITUIÇÃO, 34 - VL LIBERDADE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 3054/2026
CLAUDIO MILANI
R ALBINO-CEL, 417 - JARDIM AVIAÇÃO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 3248/2026
NILSON RIGA VITALE
R FERNANDO COSTA, 420 - VL BOA VISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 3624/2026
MARLY AP MELONI BONGIOVANI MARTINS
R ANTÔNIO BONGIOVANI, 367 - JD BONGIOVANI
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 3056/2026
CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
R JOSÉ BONIFÁCIO, 110 - VILA SANTA IZABEL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2792/2026
CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
R JOSÉ BONIFÁCIO, 110 - VILA SANTA IZABEL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2791/2026
CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
R JOSÉ BONIFÁCIO, 110 - VILA SANTA IZABEL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2790/2026
NELSINA MARIA ROSA
R RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 9320/2025
ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
TV SÍLVIA MORI, 278 - VL LUSO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2149/2026
ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
TV SÍLVIA MORI, 278 - VL LUSO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2147/2026
ZULMIRA CANDIDA DE SANTANA
TV SÍLVIA MORI, 278 - VL LUSO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2148/2026
FERNANDO PERES HAIDAMUS
R HERMÍNIO MINATTI, 12 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 956/2026
DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
R SEVERINO ARROIO, 99 - JD SANTA FÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 8222/2025
PAULINA BORTOLI FRANCO
R JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 302 - JD SANTA FÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2521/2026
PAULINA BORTOLI FRANCO
R JOSEFA CORDEIRO MARAFON, 302 - JD SANTA FÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2520/2026
ANTONIA CESARIO DA SILVA
R MANOEL RAMOS, 364 - JD SANTA FÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2390/2026
VANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA
R FRANCISCA PARRON ARANDA, 20 - PQR BELO GALINDO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 3479/2026
JOAO RODOLFO DE OLIVEIRA SENO
R CARLOS ITAMAR VALADÃO OLIVEIRA, 88 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2285/2026
ROSEMEIRE DOS SANTOS PORTO
R JOEL DOS SANTOS DOMINGUES, 394 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 3324/2026
SILVIA REGINA SANTOS
R OTAVIANO JOSE DOS SANTOS, 21 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 3124/2026
MARCOS SERGIO DIONIZIO
R BERNARDINO SIMONAIO TERRIN, 107 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2985/2026
HUGO STEPHANO RUFINO BELEZZI
R KUNIJI MORITA, 86 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 3012/2026
BONGIOVANNI ANDRADE PARTICIPACOES LTDA
R ARISTIDES RODRIGUES, 312 - ANNITA BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/06/2026
Processo de Lançamento: 2987/2026
Presidente Prudente, 04 de maio de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
ATO AUTORIZADOR
DECRETO Nº 37.714, DE 30 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 37.715, DE 30 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 37.717, DE 30 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 37.725, DE 4 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 611, DE 4 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 37.716, DE 30 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 11.938, DE 4 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 608, DE 4 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 610, DE 4 DE MAIO DE 2026
EDITAL Nº 30/2026
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Edital de Notificação de Multas
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5292/2026
TERMO DE PENALIZAÇÃO - RECURSO
TERMO DE ADITAMENTO 5/2026 AO CONTRATO 172/2022
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.586/2026
EDITAL DE ÚLTIMA CHAMADA PARA ESCOLHA DO BOX – CHAMAMENTO Nº 001/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5.620/2026
