Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 5/2026 AO CONTRATO 172/2022

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - CONTRATADA: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP Dispensa de Licitação 646/2022 OBJETO: serviços técnicos de informática para permissão de pesquisa do banco de dados do DETRAN. FUNDAMENTO: Fica o prazo contratual aventado no Contrato nº 172/2022, prorrogado por 12 meses a contar da vigência anterior. Desta forma, com o elastério, a vigência encerrar-se-á em 01 de maio de 2027. O valor total estimado do presente contrato passa a ser de R$ 1.215.720,00 (um milhão, duzentos e quinze mil e setecentos e vinte reais) para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 709.170,00 (setecentos e nove mil cento e setenta reais) para o presente exercício e o valor de R$ 506.550,00 (quinhentos e seis mil, quinhentos e cinquenta reais) para o exercício de 2027, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária: Função: 15 Urbanismo, Sub Função: 451 Infraestrutura Urbana, Categoria: 3390 Aplicações Diretas, Elemento: 40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, com fundamento legal nos arts. 57, inciso II, §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, com matéria tratada no Processo Administrativo nº 646/2022. ASSINATURA: 08/04/2026