Município de

Presidente Prudente (SP)

inexigibilidade de licitação para o credenciamento de Tiezzi & Tiezzi Serviço Médicos Ltda (oftalmologia) perante o SASSOM, com base no art. 74, inc. IV, lei federal 14.133/2021, conforme memorando 42772/2026

ATO AUTORIZADOR

Considerando os termos do memorando 42772/2026, com parecer favorável do Controle Interno e da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos, decido pela inexigibilidade de licitação para o credenciamento de Tiezzi & Tiezzi Serviço Médicos Ltda (oftalmologia) perante o SASSOM, com base no art. 74, inc. IV, lei federal 14.133/2021:

1. publique-se no Diário Oficial do Município;

2. insira-se o credenciado no site oficial do SASSOM;

3. inclua-se este credenciamento na pauta de reunião do Conselho Deliberativo (art. 34, “f”, lei complementar municipal 194/2013).

Presidente Prudente, 06 de maio de 2026.

Carlos Magno de Queiroz Mattos Presidente do SASSOM