Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

HEBER GEOMAR DUARTE DINIZ
Cad. Imóvel: 0248705001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3426/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA GOMES DE LIRA LIMA
Cad. Imóvel: 0293180001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3427/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MANOEL LOPES FILHO
Cad. Imóvel: 0081550001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3428/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

DARCY DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0276130001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3429/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026
Obs: remover todo lixo do imovel

GILBERTO FERNANDES BRITO
Cad. Imóvel: 0067090001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3430/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0554190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3431/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 802,05 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0552080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3432/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 668,09 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0552080001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3433/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0552080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3434/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre

ASSOCIACAO CULTURAL AGRICOLA ESPORTIVA
Cad. Imóvel: 0142750001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3435/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIO CESAR DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0278110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3436/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

MOACIR VIRAG MAFFEI
Cad. Imóvel: 0356280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3437/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 438,00 UFM

JOSE RODRIGUES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0757600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3438/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 225,00 UFM

ANA ALMEIDA SILVA
Cad. Imóvel: 0278120001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 3439/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 12/05/2026 - Valor: 3,00 UFM

MARIA ANGELA TOMOMI SUZUKI
Cad. Imóvel: 0356290001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3440/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 140,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3441/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

GILBERTO AMERICO FCO DA SILVA ALEIXO
Cad. Imóvel: 0278411001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3442/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 493,65 UFM

SERGIO DA SILVA CORREA
Cad. Imóvel: 0249060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3443/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 369,00 UFM

SERGIO DA SILVA CORREA
Cad. Imóvel: 0249060001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3444/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3445/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 240,00 UFM

LUIZ CANDIDO
Cad. Imóvel: 0084880001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3446/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA JOSE DA SILVA LAURINDO
Cad. Imóvel: 0084490001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3447/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026
Obs: Plantar arvore ou tapar o buraco.

EVONIR GRANDI
Cad. Imóvel: 0355875001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3448/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 225,00 UFM

MARIA CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0356060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3449/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 234,00 UFM

MARIA CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0356060001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3450/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA CORREIA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0356060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3451/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

IRACI OLIVEIRA DOS SANTOS ABRIL-usufrut.
Cad. Imóvel: 0557000001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 3452/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

SERGIO GOMES DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0335230001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3453/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALZIRA MARIA DA SILVA RAMOS
Cad. Imóvel: 0334941501
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3454/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALZIRA MARIA DA SILVA RAMOS
Cad. Imóvel: 0334941501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3455/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

IRENE DA SILVA
Cad. Imóvel: 0215020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3456/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 330,00 UFM

REGINA MARQUES NOGUEIRA CAIRES
Cad. Imóvel: 0335350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3457/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 657,00 UFM

DOMINGOS CHESINE FILHO
Cad. Imóvel: 0216449001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3458/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

BIAZI SINICIATO
Cad. Imóvel: 0215050001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3459/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

BIAZI SINICIATO
Cad. Imóvel: 0215050001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3460/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

BIAZI SINICIATO
Cad. Imóvel: 0215050001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3461/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

BIAZI SINICIATO
Cad. Imóvel: 0215050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 3462/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026
Obs: remover todo lixo imovei do imovel

KEILA OHANA AZEVEDO ANTUNES
Cad. Imóvel: 0700646001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3463/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 300,00 UFM

KEILA OHANA AZEVEDO ANTUNES
Cad. Imóvel: 0700646001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3464/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

MARIA EDUARDA MIRANDA BARROS
Cad. Imóvel: 0769271001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 3465/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 14/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

SARAH SILVEIRA SOUZA
Cad. Imóvel: 0769272001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3466/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 345,71 UFM

SARAH SILVEIRA SOUZA
Cad. Imóvel: 0769272001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3467/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 134,20 UFM

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA
Cad. Imóvel: 0769274001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3468/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 1648,62 UFM

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA
Cad. Imóvel: 0769274001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3469/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 473,00 UFM

OUR HOUSE -CONSTRUCOES EMP E INCORP LTDA
Cad. Imóvel: 0700230501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3470/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 456,36 UFM

ANA CARLA SILVA DE MATTOS
Cad. Imóvel: 0512485001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3471/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 189,00 UFM

ANA CARLA SILVA DE MATTOS
Cad. Imóvel: 0512480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 3472/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 189,00 UFM

VALDEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
Cad. Imóvel: 0404800001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 3473/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 200,00 UFM

ROGERIO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0334740001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 3474/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 150,00 UFM

KIEI KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0175450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 3475/2026 - Data da Infração: 07/05/2026
Prazo: 26/05/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 11 de Maio de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística