NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2026/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA os interessados relacionados abaixo acerca da cobrança das multas aplicadas sobre a propriedade urbana constante neste edital, fixando o prazo de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos legais. O boleto para pagamento poderá ser emitido diretamente pelo Portal do Contribuinte - https://www.presidenteprudente.sp.gov.br/atende/contribuinte/
MARIA MADALENA FARIA
R BELA, 951 - VL CHARLOTE
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 3370/2026
CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
R BORBA GATO, 1160 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2700/2026
CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
R BORBA GATO, 1160 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2701/2026
CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
R BORBA GATO, 1160 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2698/2026
CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
R BORBA GATO, 1160 - VL GENI
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2699/2026
DURVALINA DE MORAES MOREIRA
R BORBA GATO, 1254 - VL GENI
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2694/2026
ITAMARA REGINA FUNARI
R CASEMIRO DIAS, 900 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2302/2026
WESLEY FERREIRA ANTUNES
R GUADALAJARA, 1118 - PQ SÃO JUDAS TADEU
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2804/2026
WESLEY FERREIRA ANTUNES
R GUADALAJARA, 1118 - PQ SÃO JUDAS TADEU
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2803/2026
MELINA MARTINES SANCHES
R MAJOR FELÍCIO TARABAY, 286 A - CENTRO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2787/2026
MELINA MARTINES SANCHES
R MAJOR FELÍCIO TARABAY, 286 FDS - CENTRO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2788/2026
JOAO BUENO
R GUADALAJARA, 631 - JD DUQUE DE CAXIAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 7936/2025
JOAO BUENO
R GUADALAJARA, 631 - JD DUQUE DE CAXIAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2802/2026
BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A-BANESPA
R GURGEL-DR, 215 - CENTRO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 573/2026
ORLANDO MIGUEL DOS SANTOS
R JERÔNIMO GARCIA DUARTE, 374 - JD DUQUE DE CAXIAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2810/2026
EDUARDO HENRIQUE GOMES CAVALCANTE
R JERÔNIMO GARCIA DUARTE, 365 - JD DUQUE DE CAXIAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2811/2026
EDUARDO BERTTI
R MARIA DA GLÓRIA, 336 - VL CLÁUDIA GLÓRIA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2098/2026
ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
R NILSON DE OLIVEIRA-SOLDADO POLICIAL MILITAR, 20 - VL BOSQUE DE SAÚDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 3002/2026
ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
R NILSON DE OLIVEIRA-SOLDADO POLICIAL MILITAR, 20 - VL BOSQUE DE SAÚDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 3001/2026
ESPOLIO DE SEBASTIANA SATURNINO
R NILSON DE OLIVEIRA-SOLDADO POLICIAL MILITAR, 20 - VL BOSQUE DE SAÚDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 3000/2026
SANDRA REGINA FEIGO
R NILSON DE OLIVEIRA-SOLDADO POLICIAL MILITAR, 60 - VL BOSQUE DE SAÚDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 3004/2026
SANDRA REGINA FEIGO
R NILSON DE OLIVEIRA-SOLDADO POLICIAL MILITAR, 60 - VL BOSQUE DE SAÚDE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 3003/2026
ROSANGELA APARECIDA XAVIER
R 15 DE NOVEMBRO, 985 SALA 01 - VL DUBUS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2025/2026
JOAO RICARDO DE SILVA
R GIOCONDA PUSCHIAVO, 72 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 2870/2026
EDUARDO DE SOUZA STEFANONE
AV JOSÉ ZERIAL, 336 - CHÁCARAS AZALÉIA II
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 09/06/2025
Processo de Lançamento: 1520/2026
CENIRA DOMINGOS MARTELI
R ADELINO RODRIGUES GATTO, 160 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 2727/2026
LUIZ CANDIDO
R CÍCERO DE BARROS, 183 - VILA TAZITSU
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 1458/2026
KIEI KUNIYOSHI
R JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 837 - VILA NOVA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 2391/2026
ANDRE CAMPOS REZENDE
R ÂNGELO VALÉRIO, 264 - JARDIM SABARÁ
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 2574/2026
SERGIO GOMES DA CONCEICAO
R ÂNGELO VALÉRIO, 109 - JARDIM SABARÁ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 1037/2026
FLORINDA CARVALHO DE LIMA
R OTORINO PERETTI, 74 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 3270/2026
FLORINDA CARVALHO DE LIMA
R OTORINO PERETTI, 86 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 3271/2026
MARIA ANGELA TOMOMI SUZUKI
R OTORINO PERETTI, 111 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 2270/2026
ROBINSON FERNANDES XAVIER
R ANTÔNIO RUIZ, 475 - JARDIM BELA VISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 2035/2026
ROBINSON FERNANDES XAVIER
R ANTÔNIO RUIZ, 475 - JARDIM BELA VISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 2036/2026
ROBINSON FERNANDES XAVIER
R ANTÔNIO RUIZ, 475 - JARDIM BELA VISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 2034/2026
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
R ANTÔNIO RUIZ, 481 - JARDIM BELA VISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 2033/2026
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
R ANTÔNIO RUIZ, 481 - JARDIM BELA VISTA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 2032/2026
ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
R GORO SHIRAISHI, 355 - PARQUE SHIRAIWA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 09/06/2026
Processo de Lançamento: 3496/2026
Presidente Prudente, 08 de maio de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
PORTARIA Nº 637, DE 7 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 636, DE 7 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 635, DE 7 DE MAIO DE 2026
DECRETO N° 37.744, DE 8 DE MAIO DE 2026
DECRETO N° 37.743, DE 8 DE MAIO DE 2026
CONVOCAÇÃO COMED Nº 05/2026
DECRETO Nº 37.746, DE 8 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 37.745, DE 8 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 37.747, DE 8 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 37.748, DE 8 DE MAIO DE 2026
TERMO DE CONTRATO 89/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2026
PORTARIA Nº 644, DE 8 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 645, DE 8 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 646, DE 8 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 647, DE 8 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 648, DE 8 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 643, DE 8 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 642, DE 8 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 641, DE 8 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 640, DE 8 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 639, DE 8 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 638, DE 8 DE MAIO DE 2026
RESUMO DO EDITAL PE Nº 03-2026 - SERVIÇOS DE COPEIRAGEM
EDITAL Nº 34/2026
inexigibilidade de licitação para o credenciamento de GRIGOLI E GRIGOLI SOCIEDADE MÉDICA LTDA (Clínica Médica (Medicina de Família e Comunidade - MFC)) perante o SASSOM, com base no art. 74, inc. IV, lei federal 14.133/2021 - memorando 42136/2026
inexigibilidade de licitação para o credenciamento de Tiezzi & Tiezzi Serviço Médicos Ltda (oftalmologia) perante o SASSOM, com base no art. 74, inc. IV, lei federal 14.133/2021, conforme memorando 42772/2026
Edital de Notificação de Multas
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026
HOMOLOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026
EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 12/2026
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 06/2026
TERMO DE ADITAMENTO 4/2026 AO CONTRATO 128/2023
Edital de Intimação de Embargo
Edital de Intimação de Embargo
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA
Edital Indeferido e Deferido 30/04/2026
Edital Indeferido e Deferido 04/05/2026
Edital Indeferido e Deferido 05/05/2026
