Município de

Presidente Prudente (SP)

LEI Nº 11.949, DE 18 DE MAIO DE 2026

Inclui na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória (código 48663), localizada no cruzamento das Avenidas Masaharu Akaki e Juscelino Kubitschek de Oliveira no Parque Jabaquara, passa a denominar-se Rotatória “Helder Pereira Moyses”

Autor: Vereador Edu da Padaria

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5.001/1997 (Lei das Denominações), passa a vigorar acrescido de mais um item, nos seguintes termos:

Rotatória localizada no cruzamento das Avenidas Masaharu Akaki e Juscelino Kubitschek de Oliveira no Parque Jabaquara, para Rotatória “HELDER PEREIRA MOYSES”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 18 de maio de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal