Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

FERNANDO PERES HAIDAMUS
Cad. Imóvel: 0355230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4770/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 191,06 UFM

FERNANDO PERES HAIDAMUS
Cad. Imóvel: 0355230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4771/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZARDO PAESANO LEITE
Cad. Imóvel: 0355570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 4772/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIZARDO PAESANO LEITE
Cad. Imóvel: 0355570001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4773/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 430,00 UFM

LUIZARDO PAESANO LEITE
Cad. Imóvel: 0355570001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4774/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 13/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

LUIZARDO PAESANO LEITE
Cad. Imóvel: 0355570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4775/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026
Obs: Retirar veiculos do imovel, ha possibilidades de proliferacoes de insetos e principalmente possibilidades de esconderijos de miliantes e desocupados.

CLEIDE SAKAMOTO SILVA
Cad. Imóvel: 0687450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4776/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 630,00 UFM

FERNANDO PERES HAIDAMUS
Cad. Imóvel: 0355230001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4777/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 13/07/2026 - Valor: 50,00 UFM

FERNANDO PERES HAIDAMUS
Cad. Imóvel: 0355230001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4778/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026
Obs: Retirar veiculos do lote, ha possibilidades de proliferacao de insetos e principalmente possibilidades de esconderijos de militantes e desocupados.

MARIA ELISA MACIEL SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0301710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4779/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS
Cad. Imóvel: 0569310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4780/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ARACI AIRES VIDAL RANK
Cad. Imóvel: 0569040001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4781/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

ESPAÇO CULTURAL DE CULTURA E ARTE ECOAS
Cad. Imóvel: 0301890001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4782/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 150,00 UFM

ESPAÇO CULTURAL DE CULTURA E ARTE ECOAS
Cad. Imóvel: 0301890001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4783/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026
Obs: Executar remocao de rampa com tubo de PVC da sarjeta.

MARIA DE LURDES SILVA NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0569290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4784/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

DANILO EVANGELISTA SOUSA
Cad. Imóvel: 0296320001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4785/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

KEVIN COSTA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0354515001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4786/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 225,00 UFM

KEVIN COSTA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0354510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4787/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 225,00 UFM

REBERSON DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0354190001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4788/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDSON LUCIANO RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0646730001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4789/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 378,50 UFM

EDSON LUCIANO RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0646730001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4790/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 113,60 UFM

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0373955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4791/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 196,07 UFM

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0373955001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4792/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 56,60 UFM

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0373955001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4793/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 113,20 UFM

OCÉLIO DE ARAÚJO
Cad. Imóvel: 0373950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4794/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 196,26 UFM

OCÉLIO DE ARAÚJO
Cad. Imóvel: 0373950001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4795/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 63,40 UFM

CRISTINA PEREIRA DE PINHO
Cad. Imóvel: 0478990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4796/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARCELA PAGIANOTTO BIDOIA
Cad. Imóvel: 0479120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4797/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARCELA PAGIANOTTO BIDOIA
Cad. Imóvel: 0479120001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4798/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCELA PAGIANOTTO BIDOIA
Cad. Imóvel: 0479110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4799/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARCELA PAGIANOTTO BIDOIA
Cad. Imóvel: 0479100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4800/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARIA HELENA FILIZZOLA
Cad. Imóvel: 0479280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4801/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

OSMAR DE SOUZA MARTINS
Cad. Imóvel: 0477990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4802/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

DONIZETE LUCAS MENDES JUNIOR
Cad. Imóvel: 0479600001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4803/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 06/07/2026 - Valor: 180,00 UFM

BRAZ HERNANDEZ FILHO
Cad. Imóvel: 0476790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4804/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

BRAZ HERNANDEZ FILHO
Cad. Imóvel: 0476800001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4805/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

MIRIAM KAZUE SOKEN
Cad. Imóvel: 0476820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4806/2026 - Data da Infração: 01/07/2026
Prazo: 20/07/2026 - Valor: 378,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística