Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 13-2026 - Aprova Renovação de Inscrição de Organizações 1

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme reunião ordinária realizada no dia 03 de junho de 2026, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º – Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina – Projeto Guri (CNPJ n. 10.462.524/0001-58);

Artigo 2º – Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 03 de julho de 2026, com vigência até 02 de julho de 2027, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 02 de julho de 2026.

ANDREIA DA SILVA SUBTIL

Presidente do CMDCA