Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 14-2026 - Aprova Renovação de Inscrição de Organizações 2

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme reunião ordinária realizada no dia 01 de julho de 2026, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º – Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes “Creche Mei-Mei” (CNPJ n. 44.868.644/0001-71);

• Associação Bethel Projeto Mão Amiga (CNPJ n. 71.849.079/0006-82);

• Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal e Deficiente Auditivo de Pres. Prudente e Região – AFIPP (CNPJ n. 04.520.426/0001-27);

• Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas – Lumen Et Fides (CNPJ n. 53.302.675/0001-51);

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente – APAE (CNPJ n. 55.350.136/0001-13);

• Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos (CNPJ n. 44.862.407/0001-01);

• Casa da Criança Centro Social São José (CNPJ n. 55.356.430/0003-02);

• Casa da Sopa Francisco de Assis (CNPJ n. 68.163.666/0001-02);

• Casa do Aprendiz Cidadão – CAC (CNPJ nº. 51.394.872/0001-12);

• Centro Educacional Infantil Walter Figueiredo (CNPJ n. 44.864.841/0001-12);

• Legião da Boa Vontade – LBV (CNPJ n. 33.915.604/0241-30);

• Núcleo Ttere de Trabalho – Realização (CNPJ n. 64.615.081/0001-17);

• Serviço de Obras Sociais de Presidente Prudente – SOS (CNPJ n. 44.865.269/0001-06);

Artigo 2º – Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 03 de julho de 2026, com vigência até 02 de julho de 2027, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 02 de julho de 2026.

ANDREIA DA SILVA SUBTIL

Presidente do CMDCA