Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE CAMILO NETO
Cad. Imóvel: 0738915001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5547/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026
Obs: Providenciar rocagem nas extremidades que fazem divisa com casas do Jardim Vista Bonita.

JONATHAN BERBERT LIMA
Cad. Imóvel: 0738913001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5548/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026
Obs: Providenciar rocagem nas extremidades do imovel que fazem divisa com casas do Jardim Vista Bonita.

DIONE CHESINE
Cad. Imóvel: 0172170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5549/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 363,00 UFM

DIONE CHESINE
Cad. Imóvel: 0172170001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5550/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
Cad. Imóvel: 0554190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5551/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 802,05 UFM

EDNA FONTES POLIDO
Cad. Imóvel: 0063260001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5552/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5553/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 221,43 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5554/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 260,00 UFM

SEBASTIAO FELICIO
Cad. Imóvel: 0554302101
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5555/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

SERGIO PALACIO
Cad. Imóvel: 0209710001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5556/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0272121001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5557/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 187,50 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0272121001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5558/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 125,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0272121001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5559/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 250,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0272121001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5560/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovei

ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0407830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5561/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

HUMBERTO ANTONIO CORREA CANGUSSU
Cad. Imóvel: 0407845001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5562/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 189,00 UFM

HUMBERTO ANTONIO CORREA CANGUSSU
Cad. Imóvel: 0407845001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5563/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

HUMBERTO ANTONIO CORREA CANGUSSU
Cad. Imóvel: 0407845001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5564/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

LINO RISSO
Cad. Imóvel: 0034740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5565/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 307,50 UFM

LINO RISSO
Cad. Imóvel: 0034740001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5566/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

LINO RISSO
Cad. Imóvel: 0034740001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5567/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALZENIR PIRES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0462700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5568/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

DONIZETI APARECIDO MATURANO
Cad. Imóvel: 0361320001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5569/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 350,00 UFM

DONIZETI APARECIDO MATURANO
Cad. Imóvel: 0361320001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5570/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 280,00 UFM

JUVENAL SEVERINO DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0570177001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5571/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5572/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 5573/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 80,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5574/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5575/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 31/07/2026 - Valor: 240,00 UFM

DURVALINO MARCHESI
Cad. Imóvel: 0202330001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5576/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

DURVALINO MARCHESI
Cad. Imóvel: 0202330001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5577/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

SUELI APARECIDA BIONDO FLORES
Cad. Imóvel: 0231970001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5578/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

SUELI APARECIDA BIONDO FLORES
Cad. Imóvel: 0231970001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5579/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

FATIMA DE LOURDES MONSANI JUSTINO
Cad. Imóvel: 0124880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5580/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 540,00 UFM

ESMERALDA VIEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0026650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5581/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 346,50 UFM

ESMERALDA VIEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0026650001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5582/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

MARCOS ATAIDE DE MACEDO
Cad. Imóvel: 0027140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5583/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 262,50 UFM

MARCOS ATAIDE DE MACEDO
Cad. Imóvel: 0027140001
Irregularidade: 14 - Muro em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 5584/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

MILKA YASSUMOTO KURAMOTO
Cad. Imóvel: 0623225001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5585/2026 - Data da Infração: 24/07/2026
Prazo: 12/08/2026 - Valor: 450,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 28 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Coordenador de Fiscalização Urbanística