Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VANDERLEI RAMOS GIMENEZ
Cad. Imóvel: 0280950001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5722/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

LUIZA DOLCIMASCULO CORDOVEZ
Cad. Imóvel: 0080730001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5723/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSA PEREIRA DA SILVA AVILA
Cad. Imóvel: 0080940001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5724/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

ROSA PEREIRA DA SILVA AVILA
Cad. Imóvel: 0080940001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5725/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
Cad. Imóvel: 0197390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5726/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 2178,00 UFM

LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
Cad. Imóvel: 0197390001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5727/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MIGUEL VENANCIO COSTA
Cad. Imóvel: 0082220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5728/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO NUNES SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0170340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5729/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 892,13 UFM

ANTONIO NUNES SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0170340001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5730/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

ANTONIO NUNES SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0170340001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5731/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 320,00 UFM

ANTONIO NUNES SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0170340001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5732/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

ARCHANJO SANVEZZO
Cad. Imóvel: 0264810001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5733/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA MADALENA FARIA
Cad. Imóvel: 0067710001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5734/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

FERNANDO CESAR MAEDA SANA
Cad. Imóvel: 0067750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5735/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 544,50 UFM

FERNANDO CESAR MAEDA SANA
Cad. Imóvel: 0067750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5736/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

WALTER CARNELOS
Cad. Imóvel: 0024320001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5737/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALEX DE PADUA NOGUEIRA DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0027160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5738/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 346,88 UFM

ALEX DE PADUA NOGUEIRA DE ALMEIDA
Cad. Imóvel: 0027160001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5739/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no imovel

CRISTIANO PEREIRA DE BRITO
Cad. Imóvel: 0355730001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5740/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

APARECIDA ROSILAINE CAETANO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0355740001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5741/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 140,00 UFM

JOSE RENOVATO DA COSTA E FILHO
Cad. Imóvel: 0355470001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5742/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 450,00 UFM

JOSE RENOVATO DA COSTA E FILHO
Cad. Imóvel: 0355470001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5743/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026
Obs: Esse lote e numero 328 ao lado da casa numero 340. Necessita da limpeza do mesmo.

GILMARA CRISTINA DE OLIVEIRA MARDEGAN
Cad. Imóvel: 0355460001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5744/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

GILMARA CRISTINA DE OLIVEIRA MARDEGAN
Cad. Imóvel: 0355460001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5745/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

MARIA APARECIDA OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0460290001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5746/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5747/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

CLARA GUILHERMINA PAULINA MUNZ
Cad. Imóvel: 0042050001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5748/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0461890001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5749/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 198,29 UFM

FLORINDA CARVALHO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0356180001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5750/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOSE FERREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0446987601
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5751/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

YOLANDA EIRAS DIAS
Cad. Imóvel: 0446988201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5752/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Cad. Imóvel: 0354950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5753/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 450,00 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Cad. Imóvel: 0354950001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5754/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 80,00 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Cad. Imóvel: 0354950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5755/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5756/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

EDMUR FELIX
Cad. Imóvel: 0554304201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5757/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

LEONILDO AMORIM DE LIMA
Cad. Imóvel: 0078250001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5758/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUIZ ANTONIO BUGALHO
Cad. Imóvel: 0009680001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5759/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

NIVALDO MANEA BIANCHI
Cad. Imóvel: 0286460001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5760/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE FRANCISCO ALVES
Cad. Imóvel: 0285610001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5761/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS ROGERIO CAVALI
Cad. Imóvel: 0285620001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5762/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

AMIN ALGAZAL
Cad. Imóvel: 0566440001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5763/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 7505,73 UFM

JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO
Cad. Imóvel: 0641680901
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5764/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 282,71 UFM

JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO
Cad. Imóvel: 0641680901
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5765/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 160,00 UFM

JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO
Cad. Imóvel: 0641680901
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5766/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 320,00 UFM

JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO
Cad. Imóvel: 0641680901
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5767/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 290,00 UFM

PATRÍCIA LUCIENE GOUVEIA DOS ANJOS
Cad. Imóvel: 0676679001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5768/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

LARISSA DE JESUS LIMA
Cad. Imóvel: 0676678001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5769/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

LARISSA DE JESUS LIMA
Cad. Imóvel: 0676678001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5770/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 180,00 UFM

LARISSA DE JESUS LIMA
Cad. Imóvel: 0676678001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5771/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026
Obs: Consertar calcada e deixa la livre

JORGE LUIZ DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0676688001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5772/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

ELISEU DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0425380001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5773/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 120,00 UFM

ELISEU DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0425380001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5774/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

SERGIO DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0425360001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5775/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLOTILDE LUZ DE ALCANTARA
Cad. Imóvel: 0676695001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5776/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

CLOTILDE LUZ DE ALCANTARA
Cad. Imóvel: 0676695001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5777/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026
Obs: Deixar a calcada livre de materiais

DANILO PEREIRA LEITE
Cad. Imóvel: 0676696001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5778/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 03/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

DANILO PEREIRA LEITE
Cad. Imóvel: 0676696001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5779/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026
Obs: Deixar as calcadas livres

MONISE CAVICHIOLI COELHO
Cad. Imóvel: 0676699001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5780/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

MONISE CAVICHIOLI COELHO
Cad. Imóvel: 0676699001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5781/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0031000001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5782/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

AWAD JABER AHMAD ABU ALYA
Cad. Imóvel: 0121780001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5783/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

GILBERTO CARLOS DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0676689001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5784/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

VALDIR FERNANDES
Cad. Imóvel: 0287930001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5785/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

VALDIR FERNANDES
Cad. Imóvel: 0287930001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5786/2026 - Data da Infração: 29/07/2026
Prazo: 17/08/2026
Obs: executar calcada na Juscelino kubitschek

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 31 de Julho de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística