Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR – Processo 7.037/2026

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – CREDENCIADOS: ALEXANDRE SANTANA - 140.214.588-83; CAROLINE MELEGARI DE SOUZA ALMEIDA - 29.530.039/0001-00;  JCS ARTE E CULTURA LTDA - 59.393.164/0001-79; JOAO ALVES DOS SANTOS - 52.521.847/0001-15; PRISCILA GUIDIO BACHIEGA - 52.055.416/0001-00; GESSICA DAIARA MATOS PADOIM 60.940.633/0001-01 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 7.037/2026 – OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas, pessoas jurídicas, grupos, coletivos e agentes culturais interessados na prestação de serviços artísticos, culturais, formativos e de mediação cultural ao Município de Presidente Prudente/SP – FUNDAMENTO: Trata-se do chamamento número 03/2026, que visa o seguinte objeto: Credenciamento de agentes culturais, interessados em firmar Termo de Compromisso para prestação de atividades culturais no Município de Presidente Prudente considerando a programação de eventos e ações a serem realizados através da Secretaria Municipal de Cultura, mediante credenciamento. Considerando o parecer jurídico emitido nos autos do processo 7.684/2026, cujos fundamentos fáticos e jurídicos ora são adotados, decido pela inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inc. IV, da lei federal 14133/2021. Divulguese no site oficial, conforme art. 72, parágrafo único, da mesma lei.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 30 de julho de 2026.

Paulo Sílvio da Costa Sanches – Secretário Municipal de Cultura.