Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO AUTORIZADOR – Processo 7.037/2026

ATO AUTORIZADOR – Processo 7.037/2026

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente – CREDENCIADOS: ADRIANA CHEDID CAVALCANTI LOUREIRO - 42.442.203/0001-88; AFONSO HENRIQUE DA SILVA MOURA - 117.176.668-84; ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE E DESPORTIVA DANTAI FENIX - 15.312.552/0001-02; ASSOCIACAO DE ARTE, CULTURA E EDUCACAO DO PROJETO CAMERATA - PROCAM - 49.421.822/0001-35; CLAUDIA MARIA MUNGO - 075.851.938-90; CRISTIANE NATALINA MATEUS LUCIO - 67.613.144/0001-94; DANIELLE FALCAO - 44.486.235/0001-00; ELNATÃ DE SOUZA ANDRADE - 361.564.528-69; ENDREW MARRA PEDROSA - 58.854.816/0001-62; EVELYN MAYRA VENTURA DO NASCIMENTO - 55.915.577/0001-15; JOAO GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA - 48.978.620/0001-26; MARIA APARECIDA AJALA JESUS - 50.005.643/0001-04; MATHEUS MARTINS PIOVAN - 49.595.071/0001-73 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 7.037/2026 – OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas, pessoas jurídicas, grupos, coletivos e agentes culturais interessados na prestação de serviços artísticos, culturais, formativos e de mediação cultural ao Município de Presidente Prudente/SP – FUNDAMENTO: Trata-se do chamamento número 03/2026, que visa o seguinte objeto: Credenciamento de agentes culturais, interessados em firmar Termo de Compromisso para prestação de atividades culturais no Município de Presidente Prudente considerando a programação de eventos e ações a serem realizados através da Secretaria Municipal de Cultura, mediante credenciamento. Considerando o parecer jurídico emitido nos autos do processo 7.684/2026, cujos fundamentos fáticos e jurídicos ora são adotados, decido pela inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inc. IV, da lei federal 14133/2021. Divulguese no site oficial, conforme art. 72, parágrafo único, da mesma lei.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 27 de julho de 2026.

Paulo Sílvio da Costa Sanches – Secretário Municipal de Cultura.