Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1610/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
SIMONE DOS SANTOS
AVENIDA JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS, 417 - RESIDENCIAL CREMONEZI
Ref.Cadastral: 22.4.6.711.305.1 Cadastro Anterior: 743146001.0
Auto N. 4.810/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELIANA ALEIXO
RUA GALILEU DA SILVA, 174 - RESIDENCIAL CREMONEZI
Ref.Cadastral: 22.4.6.907.28.1 Cadastro Anterior: 742991001.0
Auto N. 4.811/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FROES
RUA GALILEU DA SILVA, 125 - RESIDENCIAL CREMONEZI
Ref.Cadastral: 22.4.6.905.104.1 Cadastro Anterior: 742972001.0
Auto N. 4.812/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SILVANA MUNIZ DOS SANTOS
RUA IZAIAS PAIS BADECA, 133 - RESIDENCIAL CREMONEZI
Ref.Cadastral: 22.4.6.1004.28.1 Cadastro Anterior: 743019001.0
Auto N. 4.813/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
SILVANA MUNIZ DOS SANTOS
RUA IZAIAS PAIS BADECA, 133 - RESIDENCIAL CREMONEZI
Ref.Cadastral: 22.4.6.1004.28.1 Cadastro Anterior: 743019001.0
Auto N. 4.814/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: limpeza geral do imovel e calcada
ROSANA GOMES DE MENEZES
RUA JOSÉ MOREIRA DUARTE, 25 - RESIDENCIAL CREMONEZI
Ref.Cadastral: 22.4.6.1105.164.1 Cadastro Anterior: 742924001.0
Auto N. 4.815/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ROSANA GOMES DE MENEZES
RUA JOSÉ MOREIRA DUARTE, 25 - RESIDENCIAL CREMONEZI
Ref.Cadastral: 22.4.6.1105.164.1 Cadastro Anterior: 742924001.0
Auto N. 4.816/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
SALETE APARECIDA SANTIAGO
RUA CLARISMUNDO ROSA, 323 - CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO
Ref.Cadastral: 22.4.6.608.86.1 Cadastro Anterior: 621169001.0
Auto N. 4.817/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCOS FERNANDES DOS SANTOS
RUA FELIPE VITOR TROMBIM SOUZA, 109 - RESIDENCIAL BELA VISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.6.309.221.1 Cadastro Anterior: 7404441001.0
Auto N. 4.818/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCOS FERNANDES DOS SANTOS
RUA FELIPE VITOR TROMBIM SOUZA, 109 - RESIDENCIAL BELA VISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.6.309.221.1 Cadastro Anterior: 7404441001.0
Auto N. 4.819/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
ALESSANDRA LEANDRO DA SILVA
RUA MARIA ROSA DE JESUS RIBEIRO, 101 - RESIDENCIAL BELA VISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.6.906.154.1 Cadastro Anterior: 7403511301.0
Auto N. 4.820/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ALESSANDRA LEANDRO DA SILVA
RUA MARIA ROSA DE JESUS RIBEIRO, 101 - RESIDENCIAL BELA VISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.6.906.154.1 Cadastro Anterior: 7403511301.0
Auto N. 4.821/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: limpeza geral do imovel e calcada
MARIA APARECIDA CALDEIRA
RUA JOÃO OCANHA ERRERIA, 91 - RESIDENCIAL TAPAJÓS
Ref.Cadastral: 26.2.3.1712.223.1 Cadastro Anterior: 7400541001.0
Auto N. 4.822/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
DIRCEU MARQUES RODRIGUES
RUA CRISTO REDENTOR, 545 - JARDIM CAIÇARA
Ref.Cadastral: 30.2.1.1008.99.1 Cadastro Anterior: 93630001.0
Auto N. 4.823/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: Retirar mato da guia e sarjeta.
GISELE GONCALVES DOS SANTOS
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.122.1 Cadastro Anterior: 615700001.0
Auto N. 4.824/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
GISELE GONCALVES DOS SANTOS
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 101 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.122.1 Cadastro Anterior: 615700001.0
Auto N. 4.825/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: Retirar moveis da calcada, deixando a livre.
JOAO VITOR DOS SANTOS CORREIA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 113 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.104.1 Cadastro Anterior: 615695001.0
Auto N. 4.826/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 80,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOAO VITOR DOS SANTOS CORREIA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 113 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.104.1 Cadastro Anterior: 615695001.0
Auto N. 4.827/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JOAO VITOR DOS SANTOS CORREIA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 113 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.104.1 Cadastro Anterior: 615695001.0
Auto N. 4.828/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: Deixar a calcada livre.
MARCELO YOSHIHIRO SHIMIZU
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 125 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.98.1 Cadastro Anterior: 615680001.0
Auto N. 4.829/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outdoors
MARCELO YOSHIHIRO SHIMIZU
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 125 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.504.98.1 Cadastro Anterior: 615680001.0
Auto N. 4.830/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001.0
Auto N. 4.831/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001.0
Auto N. 4.832/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 180,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001.0
Auto N. 4.833/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref.Cadastral: 25.4.6.705.322.1 Cadastro Anterior: 616070001.0
Auto N. 4.834/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre.
RUBENS APRICIO DO AMARAL
RUA ARTUR WHITAKER, 179 - JARDIM CAMPO BELO
Ref.Cadastral: 26.3.6.9.336.1 Cadastro Anterior: 341350001.0
Auto N. 4.835/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 393,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
PAULO ANTONIO ALVES
RUA BOULANGER-PROF, 155 - JARDIM TROPICAL
Ref.Cadastral: 29.2.3.803.147.1 Cadastro Anterior: 388420001.0
Auto N. 4.836/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
QUEZIA DE AGUIAR SANTANA
RUA PASCOAL VERNILLE, 631 - JARDIM VILA REAL
Ref.Cadastral: 29.2.2.215.139.1 Cadastro Anterior: 363490001.0
Auto N. 4.837/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
QUEZIA DE AGUIAR SANTANA
RUA PASCOAL VERNILLE, 631 - JARDIM VILA REAL
Ref.Cadastral: 29.2.2.215.139.1 Cadastro Anterior: 363490001.0
Auto N. 4.838/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
QUEZIA DE AGUIAR SANTANA
RUA PASCOAL VERNILLE, 631 - JARDIM VILA REAL
Ref.Cadastral: 29.2.2.215.139.1 Cadastro Anterior: 363490001.0
Auto N. 4.839/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: Consertar a calcada e deixa la livre.
NADIR FERREIRA DOS SANTOS
RUA ANDRÉ RUIZ DEL RIOS, 95 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.1.612.168.1 Cadastro Anterior: 660175001.0
Auto N. 4.840/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ALESSANDRA PEREIRA SOARES QUEIROZ DOS SANTOS
RUA REGINA CONSTANTINO, 15 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.1.613.286.1 Cadastro Anterior: 738427001.0
Auto N. 4.841/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELIETE LIMA DE PAULA
RUA MARIA DAS GRAÇAS AYRES GREGHI, 70 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVA
Ref.Cadastral: 26.2.1.814.60.1 Cadastro Anterior: 660301001.0
Auto N. 4.842/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SEBASTIAO CORREA VEIGA
RUA ELIAS MARCOS DA SILVA, 145 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.1.812.153.1 Cadastro Anterior: 660247001.0
Auto N. 4.843/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ISAIAS BATISTA DA SILVA
RUA ALEXANDRE TERIN, 69 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.2.1402.171.1 Cadastro Anterior: 660755001.0
Auto N. 4.844/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ISAIAS BATISTA DA SILVA
RUA ALEXANDRE TERIN, 69 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.2.1402.171.1 Cadastro Anterior: 660755001.0
Auto N. 4.845/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: limpeza geral na calcada
IVO GERALDO PEREIRA
RUA IVAN FORMOSINHO RIBEIRO, 955 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.2.1302.171.1 Cadastro Anterior: 660777001.0
Auto N. 4.846/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 240,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
IVO GERALDO PEREIRA
RUA IVAN FORMOSINHO RIBEIRO, 955 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.2.1302.171.1 Cadastro Anterior: 660777001.0
Auto N. 4.847/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
DEBORA DOS SANTOS
RUA LAURO LEITE, 70 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.2.1202.62.1 Cadastro Anterior: 660660001.0
Auto N. 4.848/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
WALDOMIRO DE LIMA MARQUES
RUA ABÍLIO NASCIMENTO, 395 Ex 385 - VILA ÁUREA
Ref.Cadastral: 30.2.3.617.68.1 Cadastro Anterior: 24150001.0
Auto N. 4.849/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SUELY DAS GRACAS BENITES NONATO
RUA LAURO LEITE, 105 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.2.1201.188.1 Cadastro Anterior: 660649001.0
Auto N. 4.850/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 202,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUZIA MUNGO BLOCH
RUA ABÍLIO NASCIMENTO, 397 - VILA ÁUREA
Ref.Cadastral: 30.2.3.617.42.1 Cadastro Anterior: 24160001.0
Auto N. 4.851/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
SUENI APARECIDA OKAZAKI PASQUINI
RUA JOÃO BATISTA COLNAGO, 465 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1911.181.1 Cadastro Anterior: 153330001.0
Auto N. 4.852/2.024 Prazo: 22/08/2024 Valor: 60,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
SUENI APARECIDA OKAZAKI PASQUINI
RUA JOÃO BATISTA COLNAGO, 465 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1911.181.1 Cadastro Anterior: 153330001.0
Auto N. 4.853/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: Recuperar meio fio e sarjeta no local do reparo
EUCLIDES PELAGIO
RUA DONATO ARMELIN, 1.184 - VILA LIBERDADE
Ref.Cadastral: 30.2.1.114.320.1 Cadastro Anterior: 103660001.0
Auto N. 4.854/2.024 Prazo: 12/08/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
EUCLIDES PELAGIO
RUA DONATO ARMELIN, 1.184 - VILA LIBERDADE
Ref.Cadastral: 30.2.1.114.320.1 Cadastro Anterior: 103660001.0
Auto N. 4.855/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: Executar remocao de entulhos no local onde funcionava a lanchonete.
OSVALDINA ASSIS SILVA
RUA MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS, 140 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.1.610.27.1 Cadastro Anterior: 660143001.0
Auto N. 4.856/2.024 Prazo: 22/08/2024
Outros
Obs: providenciar reparo,aguas caindo na casa do fundo
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de agosto de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Edital 0160/2024-Vigilância Epidemiológica
Recurso PE 74/2024
Edital 0159/2024-Vigilância Epidemiológica
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 8368/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 103/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
CONVOCAÇÃO CACS FUNDEB 10/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA
TERMO DE CONTRATO 207/2024
Edital 0156/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0157/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0158/2024-Vigilância Epidemiológica
Resolução CMAS nº 15-2024 - Aprovação de Recursos - Serviços Assistenciais
Resolução CMAS nº 16-2024 - Cancelamento Inscrição AOPDOWN
Resolução CMAS nº 17-2024 - Aprova atestado de renovação 1
Edital 0161/2024-Vigilância Epidemiológica
Decreto nº 35.750/2024
Decreto nº 35.751/2024
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 31/07/2024
Decreto nº 35.752/2024
Decreto nº 35.753/2024
Decreto nº 35.754/2024
EDITAL JARI DEFERIDO INDEFERIDO 01/08/2024
COMUNICADOS DE DEFERIMENTOS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA