Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.753/2024

Concede Aposentadoria.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 178, de 18 de julho de 2024, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1°       Fica, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com integralidade e paridade remuneratória, a Senhora SILVIA SILVESTRE GUARIZI, servidora pública municipal efetiva no cargo de Merendeira, e conforme a Lei Complementar nº 5.089/98 alterado o cargo para Cozinheira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.248.202.603-4.

Art. 2°       As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3°       Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 5 de agosto de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração

EDNÉIA APARECIDA VANGELITA BELONI

Respondendo pela Superintendência