Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.098, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 35.035/2024.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a solicitação da permissionária de devolução do imóvel, em razão da transferência de suas atividades para outro Município;

Considerando o interesse público na retomada do imóvel para destinação compatível com as necessidades da Administração Municipal;

Considerando o disposto no Memorando nº 198.249/2023,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 35.035, de 11 de janeiro de 2024, que permite o uso de imóvel que especifica à Organização Batista de Ação Social do Oeste Paulista.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, de 3 de agosto de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração