Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 38.102, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Concede Aposentadoria.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, atendendo ao requerido no Processo Administrativo Eletrônico nº 91, de 20 de dezembro de 2023, em trâmite pela plataforma digital da Prudenprev,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c.c. artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, concedida aposentadoria por incapacidade laborativa, com proventos proporcionais, a Senhora ISABEL APARECIDA GUIMARAES, servidora pública municipal efetiva no cargo de Professor I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, e cadastrada junto ao PIS/PASEP sob o nº 1.705.***.***-*.

Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias da Prudenprev, suplementadas, se necessário.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 5 de agosto de 2026.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Superintendente