Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0307835001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5927/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0307835001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5928/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026
Obs: executar limpeza em geral no lmovel

LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0307835001
Irregularidade: 12 - Outdoors
Auto de Infração: 5929/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026

ROMEU IARALIAM DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0258226001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5930/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 40,00 UFM

HELIO BORGES DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0731760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5931/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 378,00 UFM

OSVALTE CORREIA LEITE
Cad. Imóvel: 0479690001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5932/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

OSVALTE CORREIA LEITE
Cad. Imóvel: 0479690001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5933/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 400,00 UFM

VANUSA MARTINS GONCALVES
Cad. Imóvel: 0690340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5934/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

MURILO TEIXEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0690300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5935/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5936/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 190,14 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5937/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 218,80 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5938/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 202,80 UFM

LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0690290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5939/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

LUIS CARLOS DANCIGUER FOSSA
Cad. Imóvel: 0759091001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5940/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA
Cad. Imóvel: 0759089001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5941/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 270,00 UFM

MARCOS ROGERIO ZAMPOLI
Cad. Imóvel: 0690280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5942/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

VALDECIR RODRIGUES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0693410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5943/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO DONADE
Cad. Imóvel: 0188210001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5944/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIZ MALAMAO
Cad. Imóvel: 0126510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5945/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

FATIMA APARECIDA DIAS GOMES
Cad. Imóvel: 0363710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5946/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 414,00 UFM

FRANCISCO JOSE DIAS GOMES
Cad. Imóvel: 0363320001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5947/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 10/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

FRANCISCO JOSE DIAS GOMES
Cad. Imóvel: 0363320001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5948/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026
Obs: Retirar galhos, deixar calcada livre

NOLIKO FURUSHO
Cad. Imóvel: 0711690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5949/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 559,01 UFM

DOUBLE FITNESS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Cad. Imóvel: 0711839001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5950/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL FILHO
Cad. Imóvel: 0657171001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5951/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 2400,00 UFM

N MARQUES DE FREITAS EMPREEND. IMOB. EIR
Cad. Imóvel: 0657167001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5952/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 2400,00 UFM

JOSE WAGNER PARRAO MOLINA
Cad. Imóvel: 0657173001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5953/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 2400,00 UFM

OSMAR LEBEDENCO
Cad. Imóvel: 0392679001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5954/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 1425,00 UFM

OSMAR LEBEDENCO
Cad. Imóvel: 0392679001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5955/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026
Obs: Executar limpeza na calcada

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0397746001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5956/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 207642,00 UFM

LUIS JOSE ZAMPIERI BERTACO
Cad. Imóvel: 0397746001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5957/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ANTONIO RENATO DE OLIVEIRA SANTOS
Cad. Imóvel: 0392675001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5958/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 1050,00 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0392674001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5959/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 1050,00 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0392673001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5960/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 1050,00 UFM

VITOR NEVES BAPTISTA CARDOSO
Cad. Imóvel: 0392672001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5961/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 1050,00 UFM

VITOR NEVES BAPTISTA CARDOSO
Cad. Imóvel: 0392671001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5962/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 1466,06 UFM

DEOLINDO ZENI
Cad. Imóvel: 0065410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5963/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 371,28 UFM

RENATO DUARTE DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0262305001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5964/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Cad. Imóvel: 0211570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 5965/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 150,00 UFM

CRISTINA ALEXANDRE PASQUINI
Cad. Imóvel: 0211570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5966/2026 - Data da Infração: 04/08/2026
Prazo: 21/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística