Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

SERGIO ANTONIO CASTALDELLI
Cad. Imóvel: 0048220001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6186/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

SERGIO ANTONIO CASTALDELLI
Cad. Imóvel: 0048220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6187/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para que o imovel nao seja utilizado por moradores de rua e dependentes quimicos.

VALTER LOPES DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0752769001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6188/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 371,09 UFM

ALDALEIA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0762901001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6189/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALDALEIA DA SILVA SANTOS
Cad. Imóvel: 0762901001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6190/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel abandonado

JOSE CARLOS DO ROSARIO
Cad. Imóvel: 0247410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6191/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para sanar frequentes infiltracoes no imovel 659.

ALMIR MARCELINO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0101230001
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 6192/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

TETSUO UEMA
Cad. Imóvel: 0334190001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6193/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

TETSUO UEMA
Cad. Imóvel: 0334190001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6194/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026
Obs: remover galhos da calcada

TETSUO UEMA
Cad. Imóvel: 0334190001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6195/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

SILAS FELICIANO DE CAMPOS
Cad. Imóvel: 0036340001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6196/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 20/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

RUTH XAVIER DESTRO
Cad. Imóvel: 0184170001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6197/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

NELSON MEDINA
Cad. Imóvel: 0184280001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6198/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

IAGO DA SILVA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0408450001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6199/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 62,50 UFM

IAGO DA SILVA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0408450001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6200/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 125,00 UFM

SIDNEI PERETTI
Cad. Imóvel: 0408120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6201/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408190001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6202/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408190001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6203/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIA EDUARDA CHRYSOSTOMO
Cad. Imóvel: 0408180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6204/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

ANTONIO BERNARDES DE SOUSA
Cad. Imóvel: 0372970001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6205/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 20/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO BERNARDES DE SOUSA
Cad. Imóvel: 0372970001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6206/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

LATICINIOS LONDRINA LTDA
Cad. Imóvel: 0409430001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6207/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

LATICINIOS LONDRINA LTDA
Cad. Imóvel: 0409430001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6208/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 120,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6209/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6210/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 120,00 UFM

DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
Cad. Imóvel: 0426660001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6211/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

MARCIO ROBERTO RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0036810001
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 6212/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 84,50 UFM

JOAO ARCANJO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0139770001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6213/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

GERDI RODRIGUES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0410620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6214/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 378,00 UFM

DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0411100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6215/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

DULCEMARA ARAUJO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0411100001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6216/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 210,00 UFM

ROSANGELA FOSSA COIMBRA
Cad. Imóvel: 0181920001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6217/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

ALEXANDRO MATIAS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0411105001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6218/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 20/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ROBERTO YUKIO SASSAKI
Cad. Imóvel: 0067290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6219/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 709,50 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Cad. Imóvel: 0411510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6220/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 20/08/2026 - Valor: 220,00 UFM

ELIZA MARTINS DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0319180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6221/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 320,57 UFM

ELIZA MARTINS DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0319180001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6222/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARCELO APARECIDO VELOSO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0319260001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6223/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCELO APARECIDO VELOSO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0319260001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6224/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 20/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO JANINI
Cad. Imóvel: 0242680001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 6225/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 50,00 UFM

PEDRO JANINI
Cad. Imóvel: 0242680001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6226/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 20/08/2026 - Valor: 60,00 UFM

ALIPIO JOAO
Cad. Imóvel: 0297151101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6227/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA ISABEL DA MOTTA NEMESIO FARIA
Cad. Imóvel: 0251340001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6228/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

FRANCISCO ALVES CELESTINO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0001370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6229/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 363,00 UFM

RENATO CAMPBELL ROCHA
Cad. Imóvel: 0291140001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6230/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS FRANCISCO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0294530001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6231/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 247,50 UFM

HELITOM BIGAS DA SILVA
Cad. Imóvel: 0294540001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6232/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 247,50 UFM

JUVENAL TEDORO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0032900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6233/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 20/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JUVENAL TEDORO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0032900001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6234/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 375,00 UFM

RODOLFO MINORU TAKEDA
Cad. Imóvel: 0032930001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6235/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

ELIZABETH AOYAMA
Cad. Imóvel: 0646750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6236/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 419,25 UFM

EDSON LUCIANO RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0646730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6237/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 566,27 UFM

ANA CRISTINA SOUZA ENDO
Cad. Imóvel: 0646820001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6238/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 361,80 UFM

ANA CRISTINA SOUZA ENDO
Cad. Imóvel: 0646820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6239/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

RAFAELLA NOGUEIRA FABRICIO
Cad. Imóvel: 0609490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6240/2026 - Data da Infração: 13/08/2026
Prazo: 01/09/2026 - Valor: 540,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Marcos Antonio Barbosa Da Silva
Respondendo pela Coordenadoria de Fiscalização Urbanística