Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto Legislativo nº 793

DECRETO LEGISLATIVO Nº 793

(setecentos e noventa e três)

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes", ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ ANTÔNIO GAZABIN DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, por sua destacada trajetória ao esporte, à educação e ao desenvolvimento social.

Autor: Vereador ARISTEU PENALVA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° É concedido nos termos do artigo 5° da Lei Complementar nº 11.372, de 02 de maio de 2024, a Medalha de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes, ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ ANTÔNIO GAZABIN DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como docente universitário da UNESP, pesquisador acadêmico e gestor público exemplar, cujas contribuições ao longo de mais de cinco décadas foram fundamentais para o desenvolvimento da educação física, a formação de novas gerações de profissionais e o fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer na comunidade prudentina.

Art. 2° A entrega da insígnia e do diploma se dará em Sessão Solene da Câmara Municipal em data a ser fixada.

Art. 3° É assegurado ao agraciado nos termos do artigo 18 da Lei Complementar nº 11.372, de 02 de maio de 2024, lugar de honra nas Sessões Solenes da Câmara Municipal.

Art. 4° As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo serão cobertas por consignações próprias do orçamento.

Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro
Furquim, em 12 de agosto de 2026.

WILLIAM LEITE
Presidente

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos doze dias do mês

de agosto de dois mil e vinte e seis.

MAURO ALVES DOS SANTOS
Diretor de Secretaria