Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC Nº 71/2026

Revoga a Portaria SEDUC nº 109/2021 e dá outras providências

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 38.037/2026, que institui a Comissão de Prevenção e Gestão do Absenteísmo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o referido Decreto estabelece nova regulamentação para a composição, as atribuições e o funcionamento da Comissão de Prevenção e Gestão do Absenteísmo;

RESOLVE:

Art. 1º.Fica revogada a Portaria SEDUC nº 109/2021, com efeitos a partir do dia 07 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2026.

Presidente Prudente, 14 de Agosto de 2026

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação