Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANTONIO MUNICARDI
Cad. Imóvel: 0753141001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6480/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

MURILO GARCIA SHIRASSU
Cad. Imóvel: 0753140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6481/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
Cad. Imóvel: 0277480001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6482/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
Cad. Imóvel: 0277480001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6483/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

RENATO REIS MOLINA
Cad. Imóvel: 0753042001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6484/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 333,93 UFM

FERREIRA 1 PRESIDENTE PRUDENTE INCORPORAÇÃO E
Cad. Imóvel: 0636730001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6485/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

FERREIRA 1 PRESIDENTE PRUDENTE INCORPORAÇÃO E
Cad. Imóvel: 0636730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6486/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 7623,00 UFM

FERREIRA 1 PRESIDENTE PRUDENTE INCORPORAÇÃO E
Cad. Imóvel: 0636730001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6487/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: Reparar a grade que cerca o terreno.

FELIPE CESAR ALVES
Cad. Imóvel: 0753059001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6488/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

SIDNEY DE CARVALHO LEITE
Cad. Imóvel: 0752962001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6489/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 371,09 UFM

VALDIR DE ARAUJO LOPES
Cad. Imóvel: 0752963001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6490/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ANDERSON ALENCAR DE LIMA
Cad. Imóvel: 0752964001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6491/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ANNA KARINA KRASUCKI
Cad. Imóvel: 0087970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6492/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 363,00 UFM

ANGELO JOSE AMORIM DA SILVA
Cad. Imóvel: 0752980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6493/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 389,28 UFM

MITSUO MIZOBUCHI
Cad. Imóvel: 0088440001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6494/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

FABRICIO APARECIDO SOARES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0752977001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6495/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 371,09 UFM

DANIELLE SOARES MARIANO BRUNO
Cad. Imóvel: 0753071001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6496/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ABELARDO GARGEL TEIXEIRA
Cad. Imóvel: 0166930001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6497/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

DILMA MEIRA FRANCA
Cad. Imóvel: 0753120001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6498/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

JOAO PAULO SILVA SMERDEL
Cad. Imóvel: 0166790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6499/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 363,00 UFM

EREARTE SANCHES RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0166500001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6500/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

SANDRA CORDEIRO DE MELLO
Cad. Imóvel: 0135950001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6501/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 179,10 UFM

CARLA HELENA JACINTHO
Cad. Imóvel: 0753027001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6502/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

ANGELA MARTA TRAVESSA
Cad. Imóvel: 0752935001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6503/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0752932001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6504/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

JENIFFER MODESTO COSTA
Cad. Imóvel: 0752931001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6505/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

LELIO MAFFEI DAZAN
Cad. Imóvel: 0753018001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6506/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 443,88 UFM

SAKAE OSHIMA
Cad. Imóvel: 0617970001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6507/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 869,84 UFM

REGINALDO CAETANO ROMAN
Cad. Imóvel: 0753014001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6508/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

SELMA FERNANDES BARROS
Cad. Imóvel: 0753001001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6509/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

EDSON ROSA
Cad. Imóvel: 0753012001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6510/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

MAYK YOSHINORI OSHIMA
Cad. Imóvel: 0617980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6511/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 842,66 UFM

DANIELLE MAYARA CASTALDELLI LOPES
Cad. Imóvel: 0753008001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6512/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

KIEI KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0175450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6513/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

ODERLI CAMARGO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0752994001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6514/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 333,93 UFM

ADRIANA KAZUMI IWAKI UYEDA
Cad. Imóvel: 0618200001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6516/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 813,56 UFM

ADRIANA KAZUMI IWAKI UYEDA
Cad. Imóvel: 0618210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6517/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 717,09 UFM

JORGE APARECIDO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0462980001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6518/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JORGE APARECIDO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0462980001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6519/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LUCAS HENRIQUE MOYSES
Cad. Imóvel: 0463000001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6520/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO CESAR GOMES GENARO
Cad. Imóvel: 0617880001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6521/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 240,00 UFM

VIVIAM AGUIAR DE RE
Cad. Imóvel: 0570207501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6522/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 630,00 UFM

VIVIAM AGUIAR DE RE
Cad. Imóvel: 0570207501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6523/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

LETICIA FERREIRA ALVES
Cad. Imóvel: 0617860001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6524/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 240,00 UFM

MAURO KATSUMI KAWAKAMI
Cad. Imóvel: 0570207001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6525/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

MAURO KATSUMI KAWAKAMI
Cad. Imóvel: 0570207001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6526/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: capinar o mato do passeio publico

MARCELO JOSE DA MOTA
Cad. Imóvel: 0617520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6527/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 450,00 UFM

INACIO UBUKATA
Cad. Imóvel: 0616330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6528/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 450,00 UFM

ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0570188001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6529/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0570188001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6530/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

INACIO UBUKATA
Cad. Imóvel: 0616340001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6531/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 450,00 UFM

ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0570188501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6532/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

ODUVALDO BATISTA DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0570188501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6533/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 100,00 UFM

CINTHIA FRANCISCO NEVES VIDEIRA
Cad. Imóvel: 0616295001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6534/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 450,00 UFM

GLAUCO RICCE LOPES
Cad. Imóvel: 0620240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6535/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 405,00 UFM

JOAQUIM ALVES DE MACEDO
Cad. Imóvel: 0620195001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6536/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOAQUIM ALVES DE MACEDO
Cad. Imóvel: 0620195001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6537/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

RODRIGO DONZELI
Cad. Imóvel: 0620192001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6538/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

DILSON SILVEIRA
Cad. Imóvel: 0620188001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6539/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

HELREVIELI INTERMEDIACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0689360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6540/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 315,00 UFM

LUIZ SAMUEL
Cad. Imóvel: 0711090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6541/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

JOAQUIM LEITE SILVA
Cad. Imóvel: 0711094001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6542/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAQUIM LEITE SILVA
Cad. Imóvel: 0711094001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6543/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: Deixar calcada livre

JOSE MENEGUIM SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0711095001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6544/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 300,00 UFM

AMAURILIO FERREIRA DE PINHO
Cad. Imóvel: 0711097001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6545/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 300,00 UFM

AMAURILIO FERREIRA DE PINHO
Cad. Imóvel: 0711097001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6546/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 27/08/2026 - Valor: 200,00 UFM

AMAURILIO FERREIRA DE PINHO
Cad. Imóvel: 0711097001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6547/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026
Obs: Deixar calcada livre

VANDA FERREIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0711569001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6548/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 480,03 UFM

GERSON FILITTO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0711584501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6549/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 294,66 UFM

EZIO TAROCO DALAQUA
Cad. Imóvel: 0711570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6550/2026 - Data da Infração: 20/08/2026
Prazo: 08/09/2026 - Valor: 511,43 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de Agosto de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística