NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2097/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA os interessados relacionados abaixo acerca da cobrança das multas aplicadas sobre a propriedade urbana constante neste edital, fixando o prazo de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos legais. O boleto para pagamento poderá ser emitido diretamente pelo Portal do Contribuinte - https://www.presidenteprudente.sp.gov.br/atende/contribuinte/
MARIA CLARA LOPES FREITAS
R POTIGUARES, 179 - JARDIM CAIÇARA
Descrição: INFRAÇÃO AMBIENTAL
Prazo para recolhimento: 23/09/2026
Processo de Lançamento: 75783/2026
JAIR MARQUES
R JOÃO MASSARETTI, 311 - PQR VITÓRIA RÉGIA
Descrição: INFRAÇÃO AMBIENTAL
Prazo para recolhimento: 23/09/2026
Processo de Lançamento: 11091/2026
FAGNER CALADO JOSENDE
R ANTÔNIO FREITAS, 331 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5994/2026
MITSUO MIZOBUCHI
R CLAUDIONOR SANDOVAL, 1205 - VL GENI
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6633/2026
WESLEY FERREIRA ANTUNES
R GUADALAJARA, 1118 - PQ SÃO JUDAS TADEU
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5833/2026
ANTONIA MARIA FLORES
R DOMINGOS LEONARDO CERÁVOLO, 34 - VL LÍDER
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6172/2026
SANDRA CORDEIRO DE MELLO
R OSÓRIO-GEN, 825 - VL ESPERANÇA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6692/2026
LUCIA TEREZINHA MODESTO
R GUADALAJARA, 553 - JD DUQUE DE CAXIAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6679/2026
JOAO BUENO
R GUADALAJARA, 631 - JD DUQUE DE CAXIAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 4787/2026
EREARTE SANCHES RODRIGUES
R JOSÉ ALFREDO DA SILVA, 319 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 4723/2026
JOAO PAULO SILVA SMERDEL
R JOSÉ ALFREDO DA SILVA, 819 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6141/2026
ABELARDO GARGEL TEIXEIRA
R JOSÉ ALFREDO DA SILVA, 971 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6689/2026
KIEI KUNIYOSHI
R JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 837 - VILA NOVA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6819/2026
EROTIDES LULA AZEVEDO
R PARANÁ, 328 - VL MARCONDES
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5357/2026
ANTONIO DAVID DA SILVA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA MURO IRREG
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5465/2026
ANTONIO DAVID DA SILVA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5464/2026
ANTONIO DAVID DA SILVA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5463/2026
ANTONIO DAVID DA SILVA
R PEDRO SEGUNDO-DOM, 720 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5466/2026
FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
R TIRADENTES, 318 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6408/2026
FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
R TIRADENTES, 318 - JARDIM PAULISTA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6407/2026
JOSE BENICIO DA SILVA
R JOSÉ PERES DE HARO, 141 - JD CINQUENTENÁRIO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6525/2026
RUBENS APRICIO DO AMARAL
R ARTUR WHITAKER, 179 - JD CAMPO BELO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6518/2026
VALMIR DOMINGOS TEIXEIRA
R VICTÓRIO FOGLIA, 35 - JARDIM COLINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6434/2026
ODETE FURTADO
R JOSÉ PARRON, 58 - JARDIM COLINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6849/2026
HEITOR NELSON FERREIRA
R FRANCISCO CLÉLIS, 189 - JARDIM COLINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6430/2026
PROCIL CONST E COM LTDA
R MARIETA TENÓRIO, 506 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5167/2026
PROCIL CONST E COM LTDA
R MARIETA TENÓRIO, 506 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5166/2026
NESTOR TADASHI SUGUITANI
R CLIMÉRIO-PROF, 444 - JARDIM ITAIPÚ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6773/2026
MARIA APARECIDA SEVERINO MIRANDOLA
AV ANA JACINTA, 2228 - JARDIM EVEREST
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6157/2026
TIAGO TROMBINI MACEDO
R JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 191 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5428/2026
TIAGO TROMBINI MACEDO
R JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 191 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5427/2026
AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
R JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 87 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5424/2026
AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
R JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 87 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5426/2026
AGUINALDO MARCOS DA SILVEIRA
R JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 87 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5423/2026
FRANCISCO ANTONIO TREVISAN DURAN
R JOSÉ TEIXEIRA LIBÓRIO-DR, 47 - PARQUE HIGIENÓPOLIS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5422/2026
OC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
R SANTIN VICTOR MENOTTI, 643 - JD SÃO GERALDO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6531/2026
JURACI ALMEIDA DUTRA
R TRÊS, 0 - TER DE YAMAMOTO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6064/2026
FERNANDO PERETTI
R CÂNDIDA RODRIGUES CASSULINO, 190 - PARQUE DAS CEREJEIRA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6440/2026
ROSA MARIA SILVERIO COSTA DALEFI
R CÂNDIDA RODRIGUES CASSULINO, 55 - PARQUE DAS CEREJEIRA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6439/2026
SAKAE OSHIMA
R JÂNIO DA SILVA QUADROS, 248 - RES. UNIVERSITÁRIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5612/2026
JOAQUIM ALVES DE MACEDO
R RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41 - CJH MARIO AMATO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6373/2026
JOAQUIM ALVES DE MACEDO
R RENÊ ANTÔNIO SANCHES, 41 - CJH MARIO AMATO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6372/2026
GLAUCO RICCE LOPES
AV ODÍLO ANTUNES DE SIQUEIRA-DR, 255 - CJH MARIO AMATO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6371/2026
MARIO PARECIDO BIANCHINI
R JOSÉ LAPERUTA FILHO, 227 - RES SÃO MARCOS
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 3834/2026
HEBERT RITHIELE DA SILVA FAUSTINO
R PEDRO MARTIN, 65 - CJH HUMBERTO SALVADO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 3228/2026
FABIO ANEAS
R JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 240 - RESID. GREEN VILLE
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6451/2026
FELIPE XAVIER ORESTES
R ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 134 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 2236/2026
LUIZ SAMUEL
R CLEMENTINA ZANATTA PERUCCI-DONA, 369 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6720/2026
JOSE MENEGUIM SOBRINHO
R CLEMENTINA ZANATTA PERUCCI-DONA, 419 - JARDIM PRUDENTINO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6719/2026
BERTA LUCIA NASCIMENTO SILVA
R ISABEL VIEIRA DA SILVA, 234 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6421/2026
ALEX FRANCISCO SOBRAL
R ISABEL VIEIRA DA SILVA, 147 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6416/2026
PAULA SILVA FELICIO
R ISABEL VIEIRA DA SILVA, 139 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6415/2026
MARIA CAROLINA ALVARES BAGLI
R MARILUCI RODRIGUES LIMA, 116 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6213/2026
DAMIAO PEREIRA DE MELO
R MARILUCI RODRIGUES LIMA, 45 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6211/2026
GERMANO FERNANDES GUEDES
R NICOLA MARCHIZELLI, 61 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6496/2026
JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS
R ISABEL VIEIRA DA SILVA, 28 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6404/2026
ROBERTO FERREIRA DE FREITAS
R ISABEL VIEIRA DA SILVA, 35 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 6405/2026
MARCIO RODRIGO ZAGO EIRELI - EPP
R ANTONIA PAULO DA SILVA, 42 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5855/2026
MARIO ALVES DA SILVA
R ANTONIA PAULO DA SILVA, 33 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5852/2026
JOSE ANTONIO GUABERTO
R JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 176 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5844/2026
JOSE ANTONIO GUABERTO
R JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 176 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA P.U-PASSEIO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5845/2026
JOSE ANTONIO GUABERTO
R JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 168 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5843/2026
JOSE ANTONIO GUABERTO
R JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 168 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5842/2026
SERGIO NAVARRO SPOLADOR
R ANTONIA PAULO DA SILVA, 333 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5864/2026
ALMIR ROGERIO ALVES GRACIA
R ANTONIA PAULO DA SILVA, 309 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5865/2026
SANDRA ALINE DE OLIVEIRA
R ANTONIA PAULO DA SILVA, 269 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5862/2026
SERGIO NAVARRO SPOLADOR
R JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 288 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5850/2026
ALEX FRANCIS MATIAS
R LETICIA DE LIMA SPERANDIO, 53 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 25/09/2026
Processo de Lançamento: 5813/2026
Presidente Prudente, 21 de agosto de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
EDITAL Nº 80/2026
Valor da Terra Nua - VTN do Município de Presidente Prudente para o ano 2026.
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 125/2026
NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 126/2026
TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 15/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 13543/2026
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 13543/2026
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 13224/2026
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 13224/2026
TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 279/2023
TERMO DE ADITAMENTO 05/2026 AO CONTRATO 73/2023
Edital de Notificação de Multas
DECISÃO - RENOVAÇÃO ATA DE REGISTRO
LEI Nº 12.033, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 38.144, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
DECISÃO – RENOVAÇÃO ATA DE REGISTRO
ATO AUTORIZADOR – PROCESSO 14.412/2026
TERMO DE ADITAMENTO 07/2026 AO CONTRATO 26/2025 – DISTRATO
TERMO DE CONTRATO 199/2026
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 204/2023
TERMO DE ADITAMENTO 03/2026 AO CONTRATO 205/2023
TERMO DE CONTRATO 197/2026