Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO CFMT Nº 126/2026

RAZÃO SOCIAL : OCEANIA DIVULGACAO INTERATIVA LTDA

EVENTO : ACÚSTICOS ENGENHEIROS DO HAWAII

ENDEREÇO : RUA DIMAS DE TOLEDO PIZZA, 635 - JD N SRA AUXILIADORA – CAMPINAS - SP

INSC. MUNIC. : 146.313

CNPJ : 04.324.824/0001-78

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado "ACÚSTICOS ENGENHEIROS DO HAWAII”, realizado no dia 26 de junho de 2026: 

1. Nota Fiscal de locação do local do evento,
2. Nota Fiscal das atrações artísticas,
3. Nota Fiscal de serviço de seguranças, brigadistas e bombeiro civil,
4. Nota Fiscal de serviço de divulgação e publicidade,
5. Nota Fiscal de serviços administrativos e organização de evento,
6. Nota Fiscal de serviço de limpeza,
7. Nota Fiscal de serviços de projetos de prevenção de acidentes e de incêndio,
8. Nota Fiscal de serviços de estruturas de uso temporário (Ex: Som, Iluminação, Geradores, Climatizadores, Treliças, Gradil, e etc).
9. Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados, e
10. Contratos devidamente assinados referentes aos serviços acima elencados nos itens 01 a 09.

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 78.290/2026, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM). 

Presidente Prudente, 21 de agosto de 2026.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Coordenadoria de Fiscalização e Modernização Tributária