Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO 01/2026 AO CONTRATO 15/2024

CONTRATANTE: FUNDEPI; CONTRATADA: LP & RL PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA; Chamamento Público 01/2024. OBJETO: Cessão de espaço físico e permissão de uso para empresas transferirem sua sede administrativa e fiscal para o coworking no bloco C da Fundepi. FUNDAMENTO: Fica aditado o contrato acima descrito de modo que o prazo contratual é prorrogado por dois anos, até 21 de agosto de 2028, e o valor do aluguel anual é reajustado em 4,64% (variação do IPCA-IBGE), passando de R$ 600,00 para R$ 627,84, sendo que o valor original do contrato (R$ 1.200,00) acrescido do importe a bancar a prorrogação, que é de R$ 1.255,68, totalizando R$ 2.455,68, com fundamento legal no art. 105 c/c art. 136, inc. I da Lei Federal nº 14133/2021. Matéria tratada no Processo Administrativo 13.918/2026. ASSINATURA: 19/08/2026.